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| (Foto: Geraldo Bubniak) |
O Ministério
Público Estadual entrou com ação na Justiça contra o ex-governador Beto Richa
(PSDB), pedindo que ele seja condenado por improbidade administrativa a
devolver quase R$ 20 milhões aos cofres da prefeitura de Curitiba, por supostos
gastos irregulares com publicidade para promoção pessoal com fins eleitorais,
quando ele era prefeito da Capital, entre 2007 e 2008. A ação se origina em um
pedido de investigação protocolado em 2010, na Justiça Eleitoral, pela então
coligação “A União Faz Um Novo Amanhã”, que apoiava a candidatura do ex-senador
Osmar Dias (PDT) ao governo do Estado.
Segundo o MP, entre 2007 e 2008, a gestão
de Richa teria gasto R$19.895.333,61 em valores atualizados com campanhas
publicitárias, incluindo propagandas na televisão de uma série de programas
“com imagens de obras e mensagens de enaltecimento dos feitos da administração
municipal, contendo as frases 'Como vai Você' e 'Curitiba – A Cidade da Gente',
em benefício do prefeito à época, candidato às eleições de 2008”, e que isso
teria configurado “propaganda eleitoral extemporânea, e portanto, publicidade
institucional irregular”. De acordo com a promotoria, “as propagandas
institucionais analisadas nos Recursos Eleitorais acima mencionados,
tratavam-se de exaltações das realizações da Administração Municipal,
desacompanhadas de informativo ao cidadão, de cunho educacional ou social, e
implicaram em benefício à imagem de Carlos Alberto Richa”.
Na avaliação do MP, Richa teria praticado
enriquecimento ilícito “no momento em que utilizou material de publicidade
institucional para inserir sím bolos e slogans de sua campanha política, para
sua autopromoção perante os eleitores, não guardando relação tal publicidade
com as atividades da Prefeitura Municipal de Curitiba”. Para os promotores, não
haveria dúvida de que houve propaganda eleitora extemporânea “travestida de
publicidade institucional” da prefeitura, pois “a confecção e publicação do
material se deram com a inconfundível finalidade de promoção pessoal do
candidato a Governador do Estado do Paraná, com a inserção do símbolo capacete
branco e dos slogans 'Curitiba, a cidade da gente' e 'Curitiba melhor pra
Você'.
Na ação, o Ministério Público pede o
bloqueio de bens de Richa no valor R$19,8 milhões para a garantia de
ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.
A reportagem do Bem Paraná entrou em
contato com os advogados do ex-governador, e aguarda resposta sobre a ação do
MP.
Fonte:
Bem Paraná
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