O ministro do STF Luiz Edson Fachin encaminhou um despacho à
2ª Turma da Corte pedindo "desde já" a análise do recurso da defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que solicita a anulação do processo
do tríplex do Guarujá, além da sua liberdade, sob a alegação da suspeição do
juiz Sérgio Moro após este aceitar o convite para ser o ministro da Justiça do
governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL); segundo a defesa, Moro atuou
contra Lula "com repercussão no processo eleitoral de 2018 enquanto,
ulterior ou contemporaneamente" e que ele 'mantinha contato com a alta
cúpula da campanha do presidente eleito - que, por seu turno, manifestou desejo
de que o Paciente venha a 'apodrecer na cadeia'
247 - O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin encaminhou um despacho à 2ª
Turma da Corte pedindo "desde já" a análise do recurso da defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que solicita a anulação do processo do
tríplex do Guarujá, além da sua liberdade, sob a alegação da suspeição do juiz
Sérgio Moro após este aceitar o convite para ser o ministro da Justiça do
governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
No
despacho, Fachin também determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a 13ª Vara da Justiça Federal
no Paraná prestem esclarecimentos sobre a tese de suspeição de Moro –
responsável pela condenação de Lula a cumprir uma pena de 12,7 anos de reclusão
- apesentada pela defesa do ex-presidente em um prazo máximo de cinco dias. O
pedido de suspeição já foi avaliado por estas três instâncias judiciais.
O novo
recurso foi apresentado nesta segunda-feira (5) e tem como base o fato de Moro
ter aceitado o convite para integrar o primeiro escalão do governo de Jair
Bolsonaro. Segundo a defesa, Moro atuou contra Lula "com repercussão no
processo eleitoral de 2018 enquanto, ulterior ou contemporaneamente".
"Segundo recentes revelações, já públicas e notórias, [Moro] mantinha
contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito - que, por seu
turno, manifestou desejo de que o Paciente venha a 'apodrecer na cadeia'",
ressaltam os advogados. .
Além do
ministro Edson Fachin, a 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Ricardo
Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
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