O projeto, aprovado
ontem em 2ª votação, repassa índice registrado nos últimos 12 meses
(Foto: Arquivo) |
A Câmara de
Apucarana aprovou o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
para o exercício 2019. Todos os carnês enviados aos proprietários de terrenos
do município deverão ter 3,97% acrescidos aos valores de pagamento.
No projeto, de autoria do Executivo
Municipal, o reajuste do IPTU foi feito no valor venal dos terrenos e segue o
mesmo índice da inflação, medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado
(IGP-M), do período de 12 meses entre outubro de 2017 e setembro de 2018.
O secretário da Fazenda de Apucarana,
Marcello Augusto Machado, explicou que o reajuste é importante para manter o
índice de arrecadação do município, visto que o IPTU é uma das principais
fontes de custeio dos serviços municipais. “Definimos que o reajuste seria
apenas no índice inflacionário para não prejudicar os apucaranenses e manter a
arrecadação municipal sem defasagem entre um ano e outro”.
Machado considera justo o valor do
reajuste. “Temos, de modo geral, uma planta de valores um pouco discrepante.
Alguns imóveis têm valor venal registrado na Prefeitura abaixo do seu valor
real e, portanto, pagam menos IPTU. Em média, o imposto aqui na cidade não é
alto”, destaca.
No ano passado, cerca de 52,8 mil carnês
foram emitidos, com lançamento total girando em torno de R$ 28 milhões. Deste
valor, já havia entrado nos cofres municipais até o mês passado uma quantia de
cerca de R$ 14 milhões. Com o reajuste, o valor lançado em 2019 deverá ser de
aproximadamente R$ 29,1 milhões.
O vereador José Airton Deco de Araújo (PR)
destacou a importância da aprovação do projeto. “Hoje, a população de Apucarana
consegue ver o retorno do IPTU em mais moradia, melhor educação, melhor saúde e
em programas como, por exemplo, o Terra Forte. É o dinheiro do povo retornando
ao povo na forma de melhorias e de obras, como o Parque Industrial da Juruba”.
REFORMA
ADMINISTRATIVA –
Outros dois projetos do Executivo Municipal também foram aprovados em segunda
sessão na Câmara. Um deles corta de 77 para 46 o número de cargos comissionados
na Autarquia Municipal de Educação (AME), além de modificar o nome de alguns
cargos para definir com mais precisão as suas atribuições. O mesmo foi feito na
Autarquia Municipal de Saúde (AMS), através de outro projeto, que reduziu os
comissionados de 59 para 45. No total, foram 45 comissionados exonerados.
Os projetos foram propostos após
entendimento firmado entre o Município e o Ministério Público, mediante um
Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “A redução da máquina pública é uma discussão
que está acontecendo em todo o Estado, e foi inclusive tema de recente reunião
da Amuvi. É importante lembrar que, há seis anos, eram 600 cargos comissionados
em toda a prefeitura, um número que, desde então, vem sendo reduzido
sistematicamente na gestão do prefeito Beto Preto”, avaliou o vereador Lucas
Leugi.
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