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| (Foto: AEN) |
Josianne Ritz e Ivan Santos
A governadora Cida
Borghetti anunciou que o Estado vai solicitar à Justiça Federal que não
autorize o reajuste das tarifas de pedágio no Anel de Integração. “Por
todas as situações que acompanhamos, com as ações envolvendo a operação
Integração acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o
prejuízo para a economia do nosso Estado”, afirmou a governadora.
O reajuste anual é uma cláusula contratual
e a aplicação está prevista para o dia 1º de dezembro. As empresas calculam os
percentuais baseados em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados
pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os contratos, a partir
da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de
cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo Departamento de Estradas de
Rodagem (DER-PR) e homologação pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
Cinco das seis concessionárias que operam
o pedágio nas estradas do Paraná protocolaram pedido de reajuste das tarifas no
Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR). A informação foi confirmada pela
assessoria do DER. O contrato prevê que o aumento entre em vigor no próximo
sábado. Nem o DER, nem a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias
(ABCR/PR) quiseram confirmar o índice do reajuste, mas fontes não oficiais
apontam que ele seria de 4,5%, o equivalente à inflação dos últimos doze meses.
Caso aprovado esse índice de aumento, a tarifa do pedágio na BR-277 entre
Curitiba e o Litoral, para carros de passeio, por exemplo, passaria dos atuais
R$ 19,40 para R$ 20,27.
Segundo o DER, protocolaram o pedido as
concessonárias Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte. A
única que não o fez foi a Econorte. Isso porque na semana passada, a Justiça
Federal determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão de empresas do grupo Triunfo,
responsável pela Econorte, que atua no Norte Pioneiro. A liminar foi pedida
pelo Ministério Público Federal (MPF) e determina imediata desinstalação da
praça de pedágio da Econorte em Jacarezinho. Além desta medida, a decisão impôs
à concessionária a redução imediata das tarifas em 26,75% em todas as outras
praças da empresa e a retomada do cronograma original das obras da concessão.
As empresas do grupo são suspeitas de
corrupção em esquema investigado pelas operações Integração I e II, fases 48 e
55 da Operação Lava Jato, que investiga suspeitas de pagamento de propina e
irregularidades em aditivos contratuais, que aumentaram o preço da tarifa.
Com base na investigação, o juiz também
determinou a suspensão dos aditivos contratuais assinados entre a Econorte e o
governo estadual, que beneficiaram a empresa.
Em nota, o DER afirmou que o reajuste
anual em dezembro é previsto em contrato. "Conforme previsto nos contratos
de concessão, o percentual é definido por uma fórmula paramétrica composta por
índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)", afirma o órgão.
"De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de
reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência
dos cálculos pelo DER-PR e homologação pela Agência Reguladora do Paraná
(Agepar)", aponta a nota.
Fonte: Bem Paraná
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