Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o general Heleno, será o
ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro;
em seu discurso, o presidente eleito defende um estado enxuto e
responsabilidade nos gastos públicos; para manter a coerência, terá que cobrar
aliados como Heleno; em 2013, o general foi condenado pelo Tribunal de Contas
da União, o TCU, por autorizar convênios ilegais que custaram R$ 22 milhões ao
governo – e favoreceram militares conhecidos seus
247 - Augusto Heleno
Ribeiro Pereira, o general Heleno, será o ministro do Gabinete de Segurança
Institucional do governo de Jair Bolsonaro. Em seu discurso, o presidente
eleito defende um estado enxuto e responsabilidade nos gastos públicos. Para
manter a coerência, terá que cobrar aliados como Heleno. Em 2013, o general foi
condenado pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, por autorizar convênios
ilegais que custaram R$ 22 milhões ao governo – e favoreceram militares
conhecidos seus, segundo aponta reportagem de Eduardo Goulart de Andrade, no The
Intercept.
O general
autorizou, no tempo em que era chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do
Exército, dois convênios para a quinta edição dos Jogos Mundiais Militares, que
ocorreram em 2011 no Rio de Janeiro. Os acordos, de mais de R$ 22 milhões, foram
feitos com duas entidades sem fins lucrativos: a Fundação Ricardo Franco, a
FRF, que dá apoio ao Instituto Militar de Engenharia, e o Instituto de Fomento
e Inovação do Exército Brasileiro, o Ifiex.
Apenas com a Fundação Ricardo Franco, o acordo
assinado pelo general foi de R$ 19,5 milhões "para dar suporte técnico e
administrativo" para a realização dos Jogos Militares, com desenvolvimento
de serviços de engenharia de computação e de comunicações. A intenção, de
acordo com o contrato, era aprimorar um sistema de controle "desenvolvido
para ser usado em ambiente hostil". No acordo, no entanto, não fica clara
qual é a necessidade desse tipo de sistema complexo em um contexto de jogos
esportivos, e nem por que os Jogos seriam um ambiente hostil.
Na época, o presidente da Fundação Ricardo Franco
era o general Edival Ponciano de Carvalho, casado com Marilu Ferreira de
Carvalho, amiga da família do general Heleno. No Facebook dela, há uma foto de
2015 com comentário da esposa de Heleno, Sonia Maria Pereira: "Que linda
foto, amiga!".
A fundação se beneficia de dinheiro público desde
os anos 90. Entre 1998 e 2012, a FRF assinou 53 convênios com diferentes órgãos
da União, totalizando mais de R$ 245 milhões. Mas o Departamento de Ciência e
Tecnologia, que foi chefiado por Heleno, foi o responsável pelo maior volume
desses recursos: R$ 76,3 milhões, 31% do total.
Heleno argumentou que não tinha os conhecimentos
necessários para avaliar a necessidade dos convênios que assinou. Para o TCU,
ele deveria ter feito uma licitação.
Já o acordo com o Ifiex, de R$ 3 milhões e duração
de 18 meses (também prorrogáveis), previa o auxílio técnico e administrativo
para o desenvolvimento e adequação de softwares que seriam usados nos Jogos. O
então presidente do Ifiex também era um velho conhecido de Heleno: Léo José
Schneider foi ex-colega do futuro ministro de Temer na Academia Militar de
Agulhas Negras, onde se graduou em 1969.
O Tribunal de Contas da União entendeu que os
convênios não se justificavam porque o Exército e as duas entidades estavam
"em desacordo com os preceitos legais e a jurisprudência" da Corte.
Ou seja: fora da lei.
Heleno disse ao Intercept que é inocente. Segundo
ele, a autoridade "assina o convênio com base nos subsídios e documentos
elaborados por suas assessorias". "É fácil concluir que, uma vez que
todos os órgãos de assessoramento apontavam para a viabilidade operacional e
jurídica", ele explicou, "não restaria à autoridade [ele] outra
conduta" senão assinar o convênio. O general também argumenta que
"ofenderia o princípio da eficiência imaginar que o chefe de um órgão de
direção setorial, antes de cada decisão a ser tomada, verificasse ou
confrontasse, detalhadamente, todos os estudos e análises feitas por seus
assessores e técnicos".
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