Gabriela Hardt se diz apta a julgar Lula e dá prazo para as alegações finais

A juíza federal Gabriela Hardt, que substitui Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, após o magistrado responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato deixar a carreira para assumir o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL) respondeu, em despacho no processo sobre o sítio de Atibaia aos questionamentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua competência para julgar o caso.

No processo, Lula é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht e da OAS através de obras em um sítio pertencente a amigos da família e frequentado pelo ex-presidente.

Em requerimento após o depoimento de Lula no processo (realizado no último dia 14) a defesa do petista questionava a Justiça Federal e pedia que a petição fosse enviada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para saber quem era o juiz natural do caso, por conta da saída de Moro e de portaria de TRF-4 que designava Hardt para os processos da Lava Jato apenas até o último dia 19.

A magistrada adicionou a seu despacho, no entanto, nova comunicação da Corregedoria do TRF-4 que a concede a jurisdição plena sobre a 13ª Vara até 30 de abril de 2019; “Designo a magistrada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba, sem prejuízo da sua jurisdição de origem”, diz documento assinado, no próprio dia 19, pelo Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

No mesmo despacho, a juíza aceitou e acrescentou aos autos documentos anexados pela defesa de Lula e de outros réus, mas negou o pedido para produção de novas provas, como auditoria contábil na OAS e acesso a telefones e discos rígidos apreendidos nas diligências políciais, pretendidos pela defesa de Lula e consideradas medidas protelatórias pela magistrada.

Assim, Hardt estabeleceu os prazos para a apresentação das alegações finais das partes no processo: 10 de dezembro para o Ministério Público Federal, 12 de dezembro para a Petrobras e 7 de janeiro (por conta do recesso forense) para as defesas.