terça-feira, 20 de novembro de 2018

Fachin pede à PGR para opinar sobre novo pedido de liberdade de Lula


O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, pediu nesta terça-feira (20) à Procuradoria Geral da República (PGR) para opinar sobre o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula; há duas semanas, Fachin solicitou que STJ, TRF-4 e 13ª Vara Federal de Curitiba enviassem informações em até cinco dias sobre os processos de Lula; para a defesa de Lula, Moro demonstrou "inimizade capital" e "interesses exoprocessuais" ao condenar Lula
247 - O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (20) à Procuradoria Geral da República (PGR) para opinar sobre o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a defesa de Lula, Moro demonstrou "inimizade capital" e "interesses exoprocessuais" ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.
Há duas semanas, Fachin solicitou que Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e 13ª Vara Federal de Curitiba enviassem informações em até cinco dias sobre os processos de Lula.
O ministro, porém, decidiu nesta terça encaminhar o recurso à PGR antes mesmo de o TRF-4 encaminhar os dados solicitados pela Suprema Corte. No despacho, Fachin destacou que o prazo dado por ele para diversos órgãos prestarem informações já foi encerrado.
"Expirados os prazos para o envio das informações solicitadas às instâncias de origem, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de cinco dias, conforme já determinado em despacho proferido em 6/11/2018", escreveu Fachin em trecho da decisão.



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