O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, pediu nesta terça-feira
(20) à Procuradoria Geral da República (PGR) para opinar sobre o novo pedido de
liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula; há duas semanas,
Fachin solicitou que STJ, TRF-4 e 13ª Vara Federal de Curitiba enviassem
informações em até cinco dias sobre os processos de Lula; para a defesa de
Lula, Moro demonstrou "inimizade capital" e "interesses
exoprocessuais" ao condenar Lula
247 - O ministro
Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira
(20) à Procuradoria Geral da República (PGR) para opinar sobre o novo pedido de
liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a
defesa de Lula, Moro demonstrou "inimizade capital" e
"interesses exoprocessuais" ao condenar Lula, no ano passado, por
corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria
afastá-lo do processo.
Há duas semanas,
Fachin solicitou que Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) e 13ª Vara Federal de Curitiba enviassem
informações em até cinco dias sobre os processos de Lula.
O
ministro, porém, decidiu nesta terça encaminhar o recurso à PGR antes mesmo de
o TRF-4 encaminhar os dados solicitados pela Suprema Corte. No despacho, Fachin
destacou que o prazo dado por ele para diversos órgãos prestarem informações já
foi encerrado.
"Expirados
os prazos para o envio das informações solicitadas às instâncias de origem,
dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se
manifeste no prazo de cinco dias, conforme já determinado em despacho proferido
em 6/11/2018", escreveu Fachin em trecho da decisão.
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