Combate ao assédio moral no trabalho integra agenda pelo fim da violência contra a mulher

O assédio moral e sexual no trabalho caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao exercício de suas funções 

(Foto: Edson Denobi)

Cerca de 150 mulheres interessadas no debate sobre o fim do assédio moral da mulher no trabalho e sobre a promoção de políticas públicas de enfrentamento às violências contra a mulher, acompanharam nesta quarta-feira (21/11), na sala do tribunal do júri do Fórum Desembargador Clotário Portugal, de uma mesa redonda proposta pela Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família de Apucarana. O evento, que integra a agenda local da campanha internacional “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, foi coordenado pela secretária da Mulher, Denise Canesin Moisés Machado e teve como objetivo principal a amplificação de informações sobre direitos e garantias das mulheres no ambiente de trabalho. “A nossa secretaria tem sido protagonista dentro desta importante campanha de ativismo e, ao mesmo tempo, diariamente fomentado outras organizações a desenvolver atividades que contribuam para o fim da violência contra a mulher em todos os ambientes”, disse Denise.

Ela salientou que, em 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou uma cartilha para definir o que é assédio e orientar as vítimas. “O assédio moral e sexual no trabalho caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao exercício de suas funções. Algo que acontece quase sempre de forma velada, dada a relação de poder existente entre empregador e empregado”, informou a secretária. De acordo com ela, a desvalorização e o desrespeito às diversidades entre as mulheres e a discriminação são reproduzidas socialmente por uma cultura machista, sexista e misógina ainda imposta na sociedade. “E, infelizmente, os ambientes de trabalho não estão alheios a tais conjunturas e acabam impondo sofrimento às mulheres. Casos que precisam ser denunciados, tais quais outras violências”, disse Denise. Em Apucarana, a vítima pode contar com o Centro de Atendimento à Mulher (CMA), que fornece gratuitamente orientação e atendimento especializado nas áreas jurídica, social e psicológica. “A pessoa pode nos procurar pessoalmente, na Rua Castro Alves, 1629, no Jardim América, ou ligar para o 0800-645-4479 (ligação gratuita), que terá todo o acolhimento necessário”, afirmou a secretária.

A mesa redonda contou com as palestras “Direitos e garantias trabalhistas para as mulheres”, com o juiz do trabalho Maurício Mazur; e “Assédio moral da mulher no trabalho: uma violação de direitos humanos da mulher”, com a docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL), professora doutora Sandra Lourenço Fortuna. Outro destaque foi a apresentação da cartilha “Mulher: direitos e valorização”, elaborada dentro do programa municipal “Fazendo Gênero”, e que traz uma série de orientações legais e informações sobre a rede de atendimento à mulher em Apucarana. “É um material que traz uma série de temas pertinentes e que será usado pela secretaria e organismos parceiros junto ao nosso público alvo”, detalhou Denise, secretária da Mulher. Segundo ela, além de ser trabalhada junto aos programas municipais como o Centro de Atendimento à Mulher (CAM), Rede de Economia Solidária e Centro de Oficinas da Mulher, a cartilha será utilizada em ações junto à rede de ensino e empresas de Apucarana.

Ao prestigiar a abertura dos trabalhos, o juiz de direito José Roberto Silvério, lamentou que o assédio moral e sexual da mulher no trabalho ainda seja um assunto sempre em pauta. “Seria bom que não precisássemos falar sobre isso mas, enquanto não é possível, continuaremos trabalhando para que as mulheres tenham a seu favor leis que tragam punições e que as possibilitem viver em paz”, disse.

Representando o prefeito Beto Preto (PSD), que estava em viagem oficial a Curitiba, a superintendente de Recursos Humanos da Prefeitura de Apucarana, Rosmeire Rivelini, parabenizou a iniciativa e destacou a necessidade do debate. “Desde 2013, a equipe da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família tem executado um belo trabalho. Nessa caminhada reuniu parceiros importantes, que têm amplificado ações relevantes em prol das mulheres apucaranenses. Sinal de que debates como este são a ponte para que a informação chegue à sociedade e, com isso, os resultados aconteçam”, frisou Rosmeire.

Outras autoridades presentes na mesa redonda foram a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Paula Ticiane Carneiro, a coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher (CAM), Patrícia de Oliveira Vecchi e a presidente da Comissão da Mulher Advogada/OAB de Apucarana, Ivone Fátima Freitas dos Santos.