Presidente da Assembleia alega que reajuste no STF
traz efeito “automático” à Casa
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| Assembleia: salário deve ir de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil (Foto: Divulgação) |
O “efeito cascata”
do aumento de salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terá um
impacto de R$ 3 milhões anuais sobre os cofres públicos paranaenses somente na
Assembleia Legislativa, caso o reajuste seja estendido aos deputados estaduais.
A conta final, porém, será ainda maior, já que os salários dos ministros do STF
servem de base também para a definição dos vencimentos de juízes,
desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), e dos promotores e
procuradores do Ministério Público Estadual (MPE).
Na última quarta-feira, o Senado aprovou
reajuste de 16,8% para os salários dos ministros do Supremo, que com isso vão
passar dos atuais R$ 33,8 mil para R$ 39,2 mil. O impacto nas contas públicas
do País é estimado entre R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões anuais. Isso porque os
vencimentos dos ministros definem o teto salarial do funcionalismo
público.
Por lei, os deputados federais e senadores
têm o direito a receber o mesmo que um ministro do Supremo. E os deputados
estaduais, até 75% do que ganha um parlamentar federal. Caso o reajuste seja
replicado na Assembleia, os salários dos deputados estaduais passaria dos
atuais R$ 25.322,25 para R$ 29.469,75 mensais.
Na Assembleia, oficialmente, o assunto
ainda não foi discutido. Mas o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano
(PSDB), afirma que caso seja confirmado o reajuste para os deputados federais,
o aumento para os parlamentares da Assembleia é “automático”. “Normalmente
quando se aplica esse aumento salarial em Brasília é automático (nas assembleias).
Não discuti esse assunto, é um fato recente. A reposição é automática”, alega
Traiano.
Teto
O aumento para os ministros do STF foi aprovado originalmente pela Câmara em
junho de 2016, mas acabou ficando “engavetado” no Senado até a semana passada.
Na época, Traiano já havia afirmado que ele seria reproduzido pela Assembleia.
“O nosso salário de deputado é estabelecido pela Constituição. É 75% do que
ganha o deputado federal. Se for aprovado no Congresso, isso será automático.
Não vejo razão para não aplicar até porque estamos diante daquilo que a lei
determina”, argumentou o tucano na ocasião.
O presidente da Assembleia alegou ainda
que o porcentual de 75% seria obrigatório, e não um teto máximo para os
salários dos deputados estaduais. “É 75%. Não é até 75%. A Constituição é
clara. Não será o presidente (…) eu não decido isso isoladamente”,
justificou.
O parágrafo 6ª do artigo 54 da
Constituição paranaense, porém, prevê que cabe a Assembleia: “fixar, por meio
de lei, o subsídio dos Deputados Estaduais, à razão de no máximo 75% (setenta e
cinco porcento) daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais”.
Ou seja, não há nada na lei que impeça os deputados paranaenses a manterem os
salários atuais ou até a reduzi-los. Tanto que os vereadores de cidades
brasileiras com mais de 500 mil habitantes – como Curitiba – têm direito a
receber até 75% do que ganha um deputado estadual. Mas o salário dos vereadores
da Capital paranaense, atualmente, é de R$ 15.156,70 o que equivale
a 59,8% do que ganham seus colegas de Assembleia.
Questionado se os deputados poderiam abrir
mão do aumento em um momento de crise financeira do Estado, em que os
servidores públicos estão com os salários congelados há mais de dois anos,
Traiano desconversou. “Não posso afirmar antes de falar com os deputados”,
disse Traiano.
Verbas
Além do salário, os deputados paranaenses têm direito a R$ 31,5 mil mensais
para despesas de gabinete e outros R$ 96,5 mil mensais para pagar os salários
de até 23 assessores em cargos comissionados.
Proposta
desvincula vencimentos
Durante a votação do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal
Federal, diversos senadores defenderam a votação de uma Proposta de Emenda à
Constituição que acaba com o reajuste automático do funcionalismo com base no
STF. A proposta foi apresentada em 2015 pela senadora paranaense e presidente
nacional do PT, Gleisi Hoffman, mas nunca foi votada.
Além de desvincular os salários dos
ministros do STF, ela prevê que os reajustes para deputados estaduais e outras
categorias de servidores públicos tenha que ser necessariamente votado pelos
Legislativos. “Às vezes o Supremo pode ter orçamento para dar um aumento para
os seus ministros. Mas não quer dizer que o Tribunal de Justiça ou a Assembleia
de um estado tenha. E aí eles vêm com a desculpa esfarrapada de que o aumento
dado ao Supremo impõe, praticamente o aumento a eles. O que é muito ruim”,
defendeu Gleisi. “Eu só lamento que é uma emenda de 2015, já tramitou nas
comissões e está no plenário parada”, cobrou.
O senador Romero Jucá (MDB/RR) ponderou
que a vinculação compromete a autonomia entre os Poderes e lembrou que o
Judiciário está sem reajuste há 2 anos por conta do efeito cascata. “Eu defendo
a desvinculação. Não é porque você aumenta o salário do teto para o ministro do
Supremo que você vai dar aumento em todos os estados, municípios”.
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