Pontes foi alvo, em 2006,
de investigação do MP Militar para apurar se ele havia infringido o artigo 204
do Código Militar, que proíbe a militares da ativa qualquer atividade comercial
 |
| (Foto: Reprodução) |
Documentos obtidos
em reportagem de
Alexandre Aragão, no The Intercept Brasil, comprovam que, em 2017, o astronauta
Marcos Pontes, que vai ocupar o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Comunicações do governo de Jair Bolsonaro (PSL), se tornou sócio majoritário da
Portally Eventos e Produções, empresa que ele, além de emprestar a imagem para
divulgações, foi acusado de ser seu sócio oculto.
Pouco
antes de ir para a reserva, em 2006, o tenente-coronel foi alvo de uma
investigação do Ministério Público Militar para apurar se ele havia infringido
o artigo 204 do Código Militar, que proíbe a militares da ativa qualquer
atividade comercial.
Na época,
ele negou relação com a empresa Portally Eventos e Produções, registrada em
nome de uma assessora de imprensa dele. A investigação caducou no STF sem que
os procuradores tivessem atendido um pedido de quebra de sigilo bancário e
fiscal de Pontes.
Os
documentos mostram que em setembro de 2017, após mais de uma década negando
relação com a Portally – e já livre de qualquer punição possível –, Pontes se tornou
sócio majoritário da empresa, com 80% da participação. A assessora de imprensa
que antes era dona da companhia, Christiane Corrêa, manteve 20% de
participação.
Quando,
em 2014, o astronauta disputou uma vaga na Câmara dos Deputados (e perdeu), ele
recebeu R$ 20 mil em uma doação da empresa.
Na época
em que foi aberto o processo, a Justiça Militar negou pedido para que houvesse
quebra de sigilo bancário e fiscal de Pontes, e o Ministério Público Militar
recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
O recurso
se arrastou por mais de uma década, até três meses atrás, em agosto, quando
foi engavetado de
vez pela ministra Rosa Weber sob o argumento de que o eventual
crime já teria prescrito.
Leia a
matéria completa no The Intercept
Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário