Completam-se nesta terça-feira 200 dias que o ex-presidente
Lula está preso na carceragem da Polícia Federal no Paraná, depois de ter sido
condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP); ele teve ordem de
prisão emitida por Sérgio Moro sem o esgotamento de todos os recursos
judiciais; o apelo da ONU para a garantia dos seus direitos foi ignorado pelo
Judiciário e o governo brasileiro; maior liderança popular do País, recebeu
solidariedade de líderes de dezenas de países
247 - Completam-se nesta terça-feira (23) 200 dias que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na carceragem da Polícia
Federal no Paraná, depois de ter sido condenado sem provas no processo do
triplex em Guarujá (SP). Também teve ordem de prisão emitida por Sérgio Moro
sem o esgotamento de todos os recursos judiciais.
Antes de Lula ser
julgado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região
(TRF4), juristas divulgaram uma carta em cinco idiomas denunciando a violação
do Estado Democrático de Direito. "A deformação de um conjunto de
processos contra a corrupção sistêmica no país é a consequência do
'aparelhamento' das medidas anticorrupção para fins de instrumentalização
política por setores da direita e da extrema direita do Ministério Público, que
hoje se arvoram purificadores da moral pública nacional", dizia o
documento (veja aqui).
Lula
recebeu solidariedade em várias partes do mundo, como Portugal, França,
Espanha, México, Argentina e Chile.
Em
agosto, a ONU pediu ao Estado brasileiro a garantia dos direitos políticos do
ex-presidente, o que não foi acatado pelo Judiciário. A principal liderança
popular do País liderava todas as pesquisas eleitorais até o começo de de
setembro, quando lançou o então vice na chapa do PT, Fernando Haddad, como
candidato a presidente. A nova vice passaria a ser a deputada estadual pelo Rio
Grande do Sul Manuela D'Ávila (PCdoB).
O
ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido
um apartamento como propina da OAS. Mas o procurador Henrique Pozzodon também
admitiu que não havia "prova cabal" de que Lula era o proprietário do
triplex.
O PT
esclareceu que em 2005 a ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia tornou-se
associada à Bancoop e adquiriu uma cota em um edifício então chamado Mar
Cantábrico, nome que seria mudado para Solaris, após a construtora OAS adquirir
o prédio. Como fez com cada cotista, a cooperativa separou um imóvel para Dona
Marisa. Nesse caso, o apartamento 141, unidade padrão com 82,5 metros
quadrados. Vale ressaltar que o triplex atribuído a Lula é o apartamento número
164-A, ou seja, trata-se de uma outra unidade.
Também
naquele ano, Marisa pagou R$ 20 mil de entrada e continuou a pagar as
prestações do carnê até 2009, ano em que Bancoop passou por problemas
financeiros e, com autorização judicial, transferiu o imóvel para a
construtora. Em 2009, Marisa desistiu do apartamento e deixou de pagar as
mensalidades da cota da Bancoop. O que já havia sido pago transformou-se em
ativo para ser resgatado a qualquer momento.
Antes
de ser denunciado, Lula publicou seus contratos com a Bancoop, sua declaração
de Imposto de Renda, a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral e os
contratos que compravam a desistência da ex-primeira-dama Marisa Letícia em
continuar com o imóvel. "A mesquinhez dessa 'denúncia', que restará
sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha
de perseguição que já se fez a um líder político neste País", dizia a nota
do Instituto Lula (veja aqui, inclusive os documentos).
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