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| AEN |
A Procuradoria Geral da República pediu
ao Supremo que casse o habeas corpus que revogou a prisão
temporária do ex-secretário de estado e irmão de Beto
Richa, José Richa Filho.
O recurso foi enviado ao STF na última
sexta-feira (19) pela procuradora-geral, Raquel Dodge. No documento é
solicitado ao relator, ministro Gilmar Mendes, que reconsidere a decisão
ou envie o caso para julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
O ex-secretário foi preso em 26 de setembro durante
a Operação Integração II, fase de número 55 da Lava Jato, que apura
suposto esquema de corrupção na concessão de rodovias no Paraná.
Para Dodge, a concessão da liberdade a Pepe Richa
partiu da premissa “absolutamente equivocada” de que os fatos investigados são
os mesmos na operação Integração II e na operação Rádio Patrulha, deflagrada
pelo Gaeco no dia 11 de setembro. No entendimento da PGR, entretanto, as
investigações são distintas e por isso não seria aceitável a argumentação da
defesa de que o HC concedido anteriormente deveria ser seguido também no
segundo caso, no que se chama de “decisão paradigma”.
A afirmação de Dodge é de que “embora tenham
ocorrido de modo paralelo no tempo, as operações Rádio Patrulha e Integração
II, de âmbitos estadual e federal, respectivamente, não guardam qualquer
relação investigativa entre si, justamente por terem por objeto fatos
completamente distintos”. De acordo com a Procuradora, a admissão do habeas
corpus significa blindar Pepe Richa contra novas prisões cautelares decretadas
com base em novas situações criminosas. No documento, ela argumenta ainda que,
com o recurso apresentado, a defesa buscou um atalho, escapando de normas
legais e procedimentais com indevida supressão de instâncias. Segundo a PGR, a
reclamação deveria ter sido distribuída aleatoriamente entre os diversos
ministros do Tribunal, sem o direcionamento que ocorreu com o pedido de José
Richa Filho.
Além desse pedido de revisão feito pela PGR,
Pepe Richa teve um pedido de habeas corpus preventivo negado pelo TRF-4 na
última semana, ente que era solicitado também pelo ex-governador Beto Richa. A
decisão destacou que o Tribunal não tem competência para o exame de decisões de
instância Superior e que não é possível avaliar um pedido de habeas corpus sem
que tenha havido a prisão dos envolvidos.
Fonte:
Paranaportal.uol
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