Ministro do STF Luís Roberto Barroso encaminhou o caso para a
Procuradoria Geral da República, que tem até 15 dias para se pronunciar; Michel
Temer foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização
criminosa, assim como sua filha, Maristela, e outras nove pessoas; assim que
deixar a presidência, no final de dezembro, Temer deixará de ter foro
privilegiado
247 - A Polícia
Federal indiciou nesta terça-feira 16 Michel Temer e mais 10 pessoas no
inquérito dos portos, concluído e encaminhado pelo ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luís Roberto Barroso para a Procuradoria Geral da República, que
tem até 15 dias para se pronunciar. Sua filha, Maristela, também foi indiciada
no mesmo caso.
"Com
base em tais elementos, a autoridade policial responsável pela investigação
apontou a ocorrência dos seguintes crimes: corrupção passiva (Código Penal,
art. 317), corrupção ativa (Código Penal, art. 333), lavagem de dinheiro (Lei
nº 9.613/1998, art. 1º) e organização criminosa (Lei nº 12.850/2013, art. 1º, §
1º), sendo esta organização dividida em quatro núcleos: político,
administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro)",
diz trecho do inquérito.
O
relatório aponta que Temer usou empresas do coronel reformado da PM João Baptista
Lima, seu amigo pessoal, para receber propina da empresa Rodrimar. A PF aponta
ainda crimes em pagamentos feitos pelo grupo Libra. Ambas as empresas são
concessionárias de áreas do porto de Santos, reduto de influência política do
emedebista.
A investigação
tem como base um decreto assinado por Temer em 207 que prorrogou e beneficiou
empresas portuárias estendendo prazos de concessão de áreas públicas. A
suspeita da PF é de que Temer tenha recebido propina para favorecer as empresas
nesse decreto. Por conta da investigação, foram quebrados sigilos bancário e
fiscal de Temer.
Os
investigados são:
1.
Michel Miguel Elias Temer Lulia
2.
Rodrigo Santos da Rocha Loures
3.
Antônio Celso Grecco
4.
Ricardo Conrado Mesquita
5.
Gonçalo Borges Torrealba
6. João
Baptista Lima Filho
7.
Maria Rita Fratezi
8.
Carlos Alberto Costa
9.
Carlos Alberto Costa Filho
10.
Almir Martins Ferreira
11.
Maristela de Toledo Temer Lulia
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