terça-feira, 23 de outubro de 2018

Lula recorre ao STF para travar ação do caso Odebrecht


Advogados do ex-presidente pedem que caso só avance após Comitê da ONU avaliar se Moro violou direitos civis e políticos; ação penal investiga se o petista recebeu vantagens indevidas da Odebrecht
Por Mácio Falcão, do Portal Jota -A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda ação penal do petista por suposto recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht até que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) julgue se ele teve seus direitos civis e políticos foram violados pelo juiz Sergio Moro.
A ação penal está na fase final na Justiça Federal do Paraná. A defesa alega que o Comitê da ONU estabeleceu que, com efeito vinculante aos Três Poderes — que se abstenha de realizar "qualquer ação que impeça ou frustre a apreciação de um Comunicado pelo Comitê alegando violação do Tratado"
Leia aqui a íntegra da reportagem.


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