quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Lerner nega irregularidades “de sua parte” em licitação de pedágios

(Foto: Reprodução / Youtube / Escola da Cidade)

Em nota enviada pelo advogado Cid Campelo, o ex-governador Jaime Lerner afirmou nesta quinta-feira (27) que lamenta ter sido citado na delação premiada do ex-diretor do Depertamento de Estradas e Rodagem Nelson Leal Junior, delator da Operação Integração, 48ª e 55ª fases da Lava Jato. Para o ex-governador, Leal Junior é um “criminoso” e disse “por ouvir dizer” que havia irregularidades na licitação da concessão das rodovias.
Um dos principais responsáveis pelas informações que deram origem à segunda fase da Operação Integração, deflagrada nessa quarta-feira, o delator disse que a licitação dos pedágios do Anel da Integração do Paraná, em 1996, foi feita com divisão dos lotes de forma consensual, sem concorrência, “havendo um arranjo entre as empresas que formaram os seis lotes”. (Veja o despacho que autorizou a Operação Integração II)

“O ex-governador Jaime Lerner lamenta que depois de quase vinte longos anos de implantação do anel de integração (século passado), de forma inovadora e com inúmeros benefícios para os usuários das estradas, pessoas criminosas (se não fossem não delatavam seus crimes) venham afirmar, por ouvir dizer, a existência de irregularidades na licitação da concessão das rodovias”, disse Lerner em nota.
Lerner ressalta que até hoje não houve questionamento judicial contra ele em relação aos pedágios. “Lamentável porque durante todo esse tempo, repita-se longo tempo, não houve nenhum questionamento judicial contra a pessoa do ex-governador sobre a questão, o que demonstra de duas uma, ou não houve nenhuma irregularidade ou aqueles que tem a missão constitucional de apurar os desvios administrativos dormiram no ponto e nada o fizeram. A segunda alternativa se diz somente por hipótese, eis que o ex-governador afirma, com a veemência que é necessária, não ter ocorrido nenhuma irregularidade na concorrência, principalmente de sua parte, pois por si ele pode se manifestar”, coclui Lerner.
Segundo o delator, o esquema de pagamento mensal de propina começou em 1999, ainda no governo Lerner, com pagamentos a agentes públicos do DER e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) para obter vantagens como aditivos contratuais. O valor da propina seria rateado entre as concessionárias e atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a R$ 240 mil mensais em 2010. O pagamento mensal médio seria de R$ 120 mil.
Leal Júnior, do DER, afirmou que o esquema passou por três governos – Jaime Lerner (1995-2003), Roberto Requião (2003-2010) e Beto Richa (2011-2018) –, seguindo até janeiro deste ano. “O ex-governador [Beto Richa] seria um dos beneficiários finais do esquema por meio de Luiz Abi. Em relação a outros governos, deve ser aprofundada a investigação para saber a extensão da consciência dos outros ex-governadores, mas até onde a gente sabe, esses esquemas se estendem da área técnica à esfera política”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos.
Na delação homologada em junho, Leal Junior afirmou que o então chefe da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) (1995-2003) Euclides Escalco foi o responsável pela articulação junto ao governo federal para delegação das rodovias e que Heinz Herwig articulou o esquema dos pedágios no Estado do Paraná, quando era secretário de Transportes. O delator também afirmou que o diretor-geral do DER na época era Luiz Kuster, que hoje trabalha na Triunfo. Ele teria sido indicação de Mario Celso Petraglia, responsável financeiro da primeira campanha de Jaime Lerner ao governo do estado. Leal Junior disse que “ouviu de Gilberto Loyola, atual superintendente do DER, que na época das concessões o DER recebeu um edital pronto e a indicação das empresas beneficiárias na licitação enviado do Rio de Janeiro por um engenheiro relacionado a Petraglia, Escalco e Herwig”.
O delator também afirmou que Jaime Lerner baixou a tarifa do pedágio em 50% para fins eleitorais e que “este ato unilateral foi favorável às concessionárias porque inicialmente elas ficaram desobrigadas de obras de ampliação, sendo que logo após a eleição a tarifa foi restabelecida, mas as concessionárias continuaram desobrigadas de fazer investimentos”.
A Operação Integração II tem como principal alvo fatos ocorridos no governo Beto Richa (PSDB), mas o Ministério Público Federal (MPF) ainda investiga casos anteriores citados em pelo menos três delações (Nelson Leal Junior, do DER; Hélio Ogama, da Econorte; e Hugo Nuno, contador da Econorte) que embasam as ações penais. "Em relação a outros governos, deve ser aprofundada a investigação para saber a extensão da consciência dos outros ex-governadores, mas até onde a gente sabe, esses esquemas se estendem da área técnica à esfera política”, disse nessa quinta-feira (27) o procurador Diogo Castor de Mattos. 
Fonte: Bem Paraná

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