Apucarana prevê orçamento
6,4% maior em 2019
A Prefeitura e a
Câmara Municipal de Apucarana realizaram na tarde de ontem (segunda-feira
17/09), Audiência Pública para elaboração do Projeto de Lei que estima a
receita e fixa a despesa do município de Apucarana para o exercício financeiro
de 2019 – LOA (Lei Orçamentária Anual).
Pelo município a
apresentação foi conduzida pelo secretário Municipal da Fazenda, Marcello
Augusto Machado. Segundo ele, a Prefeitura de Apucarana deve arrecadar
R$372.703.049,05 ao longo do próximo ano. O montante estimado é 6,4% maior do que
o orçamento previsto para este ano, que deve fechar em R$350.286.410,32. “A LOA
é uma estimativa feita com muito critério pela nossa equipe técnica, pois a
saúde financeira do Município está diretamente ligada ao respeito do orçamento,
visando que as despesas não sejam maiores que as receitas e assim dívidas não
sejam deixadas para os próximos gestores, como infelizmente aconteceu no
passado e hoje impede a cidade de avançar mais”, frisou Machado.
Além de evolução
da receita e das despesas públicas municipais ao longo dos últimos anos,
Machado apresentou estimativas das principais receitas e despesas para o
próximo ano. “Em 2019, pelo menos R$24 milhões serão destinados ao pagamento de
precatórios e amortização da dívida pública. Caso não houvessem as dívidas
herdadas, seria mais dinheiro para investimento”, revelou Marcello Machado.
Com relação à
aplicação dos índices constitucionais, R$19.392.858,00 (27,53%) serão
absorvidos pela Educação, R$38.343.500,00 (19,37%) pela Saúde e 42,40% estão
reservados para despesa com pessoal. “Outros R$19 milhões serão absorvidos por
obras e aquisição de novos equipamentos para a prefeitura e órgãos
centralizados, autarquias de Saúde e Educação e para o Instituto de
Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan)”, informou o
secretário. O duodécimo a ser repassado à Câmara de Vereadores em 2019 será
7,98% maior que em relação a este ano, chegando a R$12.005.015,40.
A apresentação da
LOA, pela Câmara Municipal de Apucarana foi feita pelo oficial técnico
legislativo, Júlio César Ravazzi dos Santos. Ele detalhou que a previsão de
orçamento para o Exercício Financeiro será de R$ 12.005.015,40. “Serão
distribuídos em dotações orçamentárias sendo: R$ 8.403510,78 (70%) para gastos
com Folha de pagamento e obrigações patronais e R$ 3.601.504,62 (30%) para
gastos com manutenção legislativa”, detalhou.
O projeto da LOA
2019 será agora avaliado pelas comissões de vereadores, que poderão sugerir
emendas. A matéria deve aprovada e devolvida ao Executivo Municipal até o dia
31 de dezembro para, então, ser sancionada pelo prefeito Beto Preto. A
audiência pública foi acompanhada por 10 vereadores. A única ausência foi a do
vereador José Airton “Deco” de Araújo.
PRESTAÇÃO DE
CONTAS – AGOSTO 2018
Após a realização
da Audiência Pública, o presidente do legislativo, Mauro Bertoli, realizou a
prestação de contas referente ao mês de agosto de 2018. “O saldo em conta
corrente em 31 de julho de 2018 era de R$ 1.737.367,14. Retenção do Importo de
Renda F.P. (repasse ao Executivo Municipal) R$ 65.667,84; Duodécimo recebido
(+) R$ 883.156,36; Rendas sobre aplicações financeiras (repasse ao Executivo
Municipal) (+) R$ 2.057,76; Despesas pagas (-) R$ 786.329,30. Finalizamos
agosto com um saldo disponível em conta corrente em 31.08.2018 – R$
1.836.251,96”, enumerou Bertoli.
SESSÃO ORDINÁRIA
A Sessão Ordinária
contou com a presença dos 11 vereadores, em plenário. Foram votados e aprovados
03 Projetos de Lei: PL nº 99/2018, de autoria do vereador Luciano Augusto
Molina, em última votação, que dispõe sobre a implantação da campanha
socioeducativa permanente, destinada a desestimular a prática de dar esmolas,
promover a conscientização da população sobre os malefícios ocasionados por
esta prática; PL nº 102/18, de autoria do vereador Lucas Leugi, que estabelece
que os estabelecimentos privados ou públicos localizados no município de
Apucarana devem reservar um por cento do total de vagas, a fim de atender as
pessoas com transtorno de espectro autista; PL nº 108/2018, de autoria do
vereador Marcos da Vila Reis, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas
Comunitárias de Apucarana ao Sr. Alexandre Soares pelos relevantes serviços
prestados a comunidade apucaranense e o Projeto de Decreto Legislativo nº
27/2018 que concede o Diploma “Prêmio Eficiência” à Associação dos Deficientes
Físicos de Apucarana – “ADEFIAP”, pelos relevantes serviços prestados aos
deficientes. A honraria, de autoria da vereadora Márcia Sousa, foi votada e
aprovada na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.
Também foram
votados e aprovados 03 Requerimentos: de autoria do vereador Lucas Leugi que
pede informações ao diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre o descaso
com os usuários dos transportes coletivos no trajeto da Avenida Governador
Roberto da Silveira, sentido centro, no horário próximo das 17h35, no ponto
localizado ao lado do Nortão Madeiras; de autoria do vereador Antonio Marques
da Silva, Marcos da Vila Reis, que pede informações à diretoria da FEBRABAN –
Federação Brasileira de Bancos, sobre a existência de Lei ou algum dispositivo
legal que obrigue as agências bancárias a disponibilizar guarda-volumes para os
clientes e, do vereador Edson Freitas que pede informações ao prefeito
municipal, baseado na Lei 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação, sobre as
escolas apucaranenses habilitadas para ter o EJA – Educação de Jovens e
Adultos. Dois outros Requerimentos, de autoria do vereador Rodolfo Mota, foram
rejeitados.
A próxima sessão
ordinária será realizada na segunda-feira (24/09), às 16 horas.
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