Em
função da condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de
dinheiro, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em
Curitiba desde 7 de abril
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| REUTERS |
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nos próximos
dias o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele
aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação
Lava Jato. Em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e
lavagem de dinheiro, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal
(PF) em Curitiba desde 7 de abril.
O julgamento pode
ocorrer na próxima quinta-feira (9), antes de o PT registrar a
candidatura de Lula na Justiça Eleitoral para concorrer à Presidência da
República, fato que deve ocorrer no dia 15 de agosto, último dia
previsto pela legislação eleitoral.
Na
semana passada, após o relator do caso, o ministro Edson Fachin, defender
celeridade para definir a situação jurídica de Lula antes das eleições, a
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável pela pauta do plenário,
indicou nos bastidores que pode pautar a questão nesta semana.
No
entanto, diante da possibilidade de o caso ser julgado pelo plenário,
e não pela Segunda Turma, como deseja a defesa do
ex-presidente, os advogados podem desistir do recurso e o julgamento poderá ser
adiado. De acordo com dois ministros do STF ouvidos reservadamente pela Agência
Brasil, o tribunal deverá aceitar o recuo, caso a defesa
confirme a desistência.
O
pedido de liberdade do ex-presidente também tem implicações na esfera
eleitoral. Caso a defesa consiga suspender temporariamente a condenação e a
soltura de Lula, o ex-presidente poderá concorrer livremente às eleições sem
precisar de uma decisão que avalie sua inelegibilidade.
Com
a confirmação da condenação na Lava Jato na segunda instância da
Justiça Federal, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que
impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da
Justiça.
Se
a decisão do Supremo for contrária à pretensão de Lula, o STF pode confirmar a
inelegibilidade e levar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a negar o registro
de candidatura.
Desde
junho, quando entrou com recurso na Segunda Turma da Corte, a defesa
de Lula pretende que a Corte julgue somente a concessão de liberdade e tenta
evitar que o plenário analise a questão da inelegibilidade para as
eleições de outubro deste ano porque o ex-presidente ainda pode
ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições caso tenha a candidatura
barrada.
No
entanto, a inelegibilidade não é automática e a questão somente será
analisada pelo TSE a partir do dia 15 de agosto, quando o PT pretende
protocolar o pedido de registro da candidatura da Lula à Presidência da
República nas eleições de outubro.
No
dia 22 de junho, Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente para
julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o
envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela
análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da
inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
No
entanto, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi
solicitada. “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos
dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua
liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida]
clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a 'execução provisória da
pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal'”, sustentou
a defesa.
Lula
foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem
de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo
juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância
da Justiça, conforme definiu o STF. Com informações da Folhapress.
Notícias ao Minuto
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