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| Raquel Dodge. Foto: Agência Brasil |
Segundo informação
do Jota,
a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou que deve se manifestar
contra a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usar o tempo
de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Isso porque o horário
eleitoral é custeado com recursos públicos.
A Procuradoria-Geral da República defende
que os candidatos declaradamente inelegíveis não podem ter acesso aos recursos
públicos para financiarem suas campanhas, como a verba do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.
A tese deve ser
defendida pelos procuradores nos processos de contestação do registro de
candidatura requerido por pessoas que não se enquadram nos critérios de
elegibilidade. Os candidatos têm até o dia 15 de agostos para pedirem o
registro de suas candidaturas.
O PT deve protocolar o requerimento de
Lula no prazo final e o partido tem um roteiro para usar prazos na Justiça
eleitoral para tentar garantir que o petista estreie na propaganda eleitoral,
prevista para 31 de agosto. Ministros do TSE, no entanto, avaliam
reservadamente que é possível analisar os registros até o fim do mês e dizem que
a expectativa na Corte é de que Lula seja impedido de aparecer como candidato,
mesmo que seu processo de registro não tenha sido finalizado.
Fonte:
DCM
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