A prioridade no
atendimento a pessoas com espectro autista está prevista na Lei 064/2017, de
autoria do vereador Luciano Molina
Atendendo a
manifestação do Ministério Público Estadual, a Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Apucarana) encaminhou correspondências
a bancos, supermercados, lotéricas, farmácias e órgãos públicos, recomendação a
adequação das placas de atendimento prioritário, fazendo inserir o símbolo do
autismo. A prioridade no atendimento a pessoas com espectro autista está
prevista na Lei 064/2017, de autoria do vereador Luciano Molina.
Na correspondência encaminhada ao prefeito
Beto Preto, o promotor Sérgio Migliari Salomão recomendou a fiscalização, por
parte da prefeitura, do cumprimento da lei municipal. Em breve fiscalização
realizada pelos estabelecimentos comerciais elencados na norma, o Procon
constatou o descumprimento do determinado, vez que os comerciantes desconheciam
a obrigatoriedade de adequação da placa indicativa do atendimento prioritário.
Diante desta situação, relata o
coordenador do Procon Apucarana, advogado José Carlos Balan, foi elaborada uma
recomendação administrativa, visando a inserção do símbolo do autismo nas
placas de atendimento preferencial a idosos, deficientes físicos, grávidas e
pessoas com crianças de colo. “Dentro de uma semana as lotéricas,
supermercados, bancos e farmácias terão recebido a recomendação, para assim
realizar a alteração na placa de atendimento”, esclarece Balan.
A partir do registro do recebimento da
reclamação, complementa o coordenador do Procon, os estabelecimentos comerciais
serão novamente visitados, desta feita para a verificação na alteração nas placas.
Com o descumprimento da recomendação, frisa o advogado, serão aplicadas as
sanções previstas na legislação especifica de atendimento prioritário.
O
QUE É –
O Transtornos do Espectro Autista (TEA) é uma condição geral para um grupo de
desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após
o nascimento. Esses distúrbios se caracterizam pela dificuldade na comunicação
social e comportamentos repetitivos. Embora todas as pessoas com TEA partilhem
essas dificuldades, o seu estado irá afetá-las com intensidades diferentes. O
TEA pode ser associado com deficiência intelectual, dificuldades de coordenação
motora e de atenção e, às vezes, as pessoas com autismo têm problemas de saúde
física, tais como sono e distúrbios gastrointestinais e podem apresentar outras
condições como síndrome de deficit de atenção e hiperatividade, dislexia ou
dispraxia.
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