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| Rosinei Coutinho/SCO/STF |
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, presidiu
nesta segunda-feira 13 sua última sessão como presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, depois de ocupar a posição por pouco mais de seis meses; ele será
sucedido pela ministra Rosa Weber, que ficará à frente do processo eleitoral
deste ano; Fux deixa não só a presidência do TSE, mas deixa de ser membro do
tribunal sem conseguir ter barrado Lula, cuja candidatura será registrada na
próxima quarta-feira 15
Por Felipe Pontes, repórter da
Agência Brasil - O
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu nesta
segunda-feira (13) sua última sessão como presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Ele ocupou a comando da corte por pouco mais de seis meses.
Amanhã (13), assumirá o cargo a ministra Rosa Weber, que ficará à frente do
processo eleitoral deste ano.
Além do
comando da Justiça Eleitoral, Fux deixa de integrar o próprio TSE, após o fim
de seu mandato de dois anos na corte.
Das
sete cadeiras que compõem o TSE, três são sempre ocupadas por ministros do STF,
que preenchem as vagas em esquema de revezamento. Com a saída de Fux, os
integrantes do Supremo que permanecerão na Justiça Eleitoral serão, além de
Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, na vice-presidência, e Edson Fachin.
Gestão
Em sua
gestão, Fux deu foco especial à aprovação das resoluções do TSE que disciplinam
as eleições deste ano, entre elas as que tratam do financiamento de campanha e
da propaganda eleitoral.
Ele deu
grande atenção ao tema das notícias falsas (fake news), participando de
diversos eventos para debatê-lo e ressaltando o desafio da Justiça Eleitoral em
lidar com a influência da divulgação de informações inverídicas sobre
candidatos durante o pleito deste ano. Em seminário, Fux chegou a afirmar que o
problema poderia resultar até mesmo na anulação do processo eleitoral.
Um
grupo de trabalho formado pelo TSE com especialistas e liderado por Fux chegou
a discutir uma minuta de resolução específica sobre o assunto, mas o documento
nunca chegou a ser votado, sob o temor de alguns ministros da corte eleitoral
de que a norma pudesse ser interpretada como censura prévia.
Durante
sua passagem como presidente do TSE, Fux também se manifestou diversas vezes
sobre a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que para o
ministro não poderia sequer se registrar como candidato para a corrida
presidencial deste ano, por ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal, o que enquadraria o
político nos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Em
despacho de 1º de agosto, Fux afirmou ser "público e notório" seu
entendimento de que Lula está em situação de "inelegibilidade
chapada", ou seja, notória e evidente, no jargão jurídico. Com sua saída
do TSE, no entanto, o ministro não votará em uma eventual impugnação da
candidatura do ex-presidente, que deve pedir o seu registro somente na próxima
quarta-feira (15).
Em
outro momento marcante de sua passagem pelo TSE, Luiz Fux votou, em junho de
2017, pela cassação da chapa Dilma-Temer, que era alvo de impugnação por parte
do PSDB, por ter sua campanha supostamente financiada com recursos ilegais. Na
ocasião, o ministro afirmou que os fatos que embasaram o pedido de cassação
eram "gravíssimos" e "insuportáveis".
Além da
posse de Rosa Weber na presidência do TSE, às 20h de terça-feira, devem ser
empossados também o ministro Luiz Roberto Barroso como vice-presidente da corte
eleitoral e do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como
corregedor-geral eleitoral.
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