Veículos de comunicação como New
York Times, BBC News e Agência EFE destacaram que Brasil deve garantir que o
ex-presidente “concorra nas eleições”
A decisão do
Comitê de Direitos Humanos da ONUde acolher pedido
liminar para que o Estado Brasileiro respeite e tome as
medidas que assegurem os direitos políticos de Lula nas Eleições 2018 repercutiu
por veículos de comunicação de todo o mundo, nesta sexta-feira (17).
O New York Times publicou, a partir da nota da Agência
Reuters, que o “comitê, que supervisiona a adesão dos países ao
Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos, disse em comunicado que
pediu ao governo brasileiro que ‘não o impeça de concorrer às eleições
presidenciais de 2018, até que seus recursos sejam apresentados aos tribunais,
concluídos em processos judiciais justos'”.
No
Reino Unido, a BBC News informou que os direitos de Lula
devem ser preservados com “acesso apropriado à imprensa e a
integrantes de seu partido político”. O veículo de comunicação britânico
destacou ainda a solicitação da ONU de que não se impeça o ex-presidente de
“concorrer às eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos
pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento
justo e que a condenação seja final”.
O
jornal diário francês Le Figaro publicou
que “a Comissão de Direitos Humanos da ONU exigiu hoje que o governo
brasileiro permita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
exerça seus direitos políticos”. A agência espanhola EFE também noticiou a
decisão da ONU e destacou que “Brasil tome todas as medidas
convenientes para que o ex-presidente possa exercer seus direitos políticos,
mesmo preso, como candidato à Presidência nas eleições de outubro”.
A
página da RFI destacou que o comitê solicitou
que “Lula deveria ser autorizado a ‘fazem campanha’ mesmo que
da prisão”. A publicação do veículo francês lembrou ainda que o comitê “é um
órgão de monitoramento do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Direitos Humanos, é responsável por garantir o cumprimento do Pacto
Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Protocolo Facultativo.
Como o Brasil ratificou ambos os
textos, é tecnicamente obrigado a respeitar as decisões do comitê“,
explica.
A
decisão foi notícia ainda no jornal Le Monde da
França que destacou que “a candidatura do ex-presidente só pode ser cancelada
quando todos os seus recursos forem examinados o que, tecnicamente, deve
prevalecer no Brasil”. O periódico apontou ainda que Lula deve ser autorizado a participar
das eleições de outubro.
O The Guardian do
Reino Unido publicou que a decisão da ONU “diz que líder esquerdista não pode
ser barrado como candidato até que seus recursos legais sejam concluídos”.
Ainda de acordo com o jornal britânico, “como o Brasil ratificou os dois
textos, é tecnicamente obrigado a obedecer às conclusões do comitê”.
Confira a íntegra da
decisão da ONU
Na
data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu
pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz
Inácio Lula da
Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey
Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas
as medidas necessárias para permitir que o autor [ Lula] desfrute e exercite seus direitos
políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018,
incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e,
também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições
presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua
condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja
final” (tradução livre).
Da Redação da Agência PT de Notícias
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