Desembargador que tirou inquérito Richa de Moro diz que “filha comissionada não origina suspeição”

Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do TRE-PR, fez referência ao cargo comissionado de sua filha no Paraná; o juiz tirou de Sérgio Moro o inquérito contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), que nomeou Camila Penteado, filha do magistrado e filiado à sigla tucana, para a função de assessora da Governadoria

247 - O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), afirmou que o cargo comissionado de sua filha no estado 'não origina suspeição ou impedimento legal'. O magistrado tirou de Sérgio Moro o inquérito contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), que nomeou Camila Penteado, filha do magistrado e filiado à sigla tucana para a função de assessora da Governadoria, em 17 de novembro do ano passado. Richa é suspeito de ter recebido R$ 2,5 milhões da Odebrecht à sua campanha para o governo do Paraná em 2014.

“Inexiste qualquer óbice quanto à minha participação no processo. O fato de ser a minha filha detentora de função comissionada no quadro do Instituto Ambiental do Paraná, gerindo unidade de conservação ambiental, não origina suspeição ou impedimento legal”, afirma o desembargador, em nota. “Trata-se de função técnica, exercida por profissional habilitada, advogada e professora, com especialização em direitos socioambientais, com mestrado na mesma área e doutoranda em ciências sociais aplicadas”. Os relatos foram publicados no blog do Fausto Macedo.

Penteado presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no biênio 2015-2017. Ele e Richa estiveram lado a lado na cerimônia de posse do atual presidente do Tribunal da Lava Jato, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, em junho do ano passado, quando Richa ainda governava o estado. O tucano deixou o cargo para disputar uma vaga de senador.

Segundo Richa, "a ilação sobre qualquer motivação estranha na decisão da Justiça Eleitoral de manter em sua jurisdição o caso envolvendo o ex-governador Beto Richa em suposto recebimento de valores não contabilizados na campanha de 2014 é de um desrespeito flagrante ao Poder Judiciário".

"Se esse parâmetro fosse determinante, todos os familiares de pessoas com cargos em comissão nomeados em todas as administrações públicas seriam suspeitos. O caso alegado envolve uma profissional com formação específica para a área ambiental, que desempenha função técnica em parque de preservação ambiental na cidade de Prudentópolis. Ilegal seria descumprir a decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça". 

Em nota, o governo do Paraná afirmou que a filha do juiz, "advogada com mestrado em direito socioambiental, é gerente do Monumento Natural Salto São João, em Prudentópolis, que é administrado em parceria com o município".

"Foi nomeada em novembro de 2017, na mesma data em que foram entregues as obras do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para melhoria da estrutura de atendimento ao turista da Unidade de Conservação, que permitiu mais segurança e conforto aos visitantes. Desde então, a servidora é responsável pela administração da Unidade de Conservação Estadual, atuando no local e na sede do IAP, e cumpre as tarefas para as quais foi designada no ano passado. Em julho, o local recebeu aproximadamente dois mil visitantes".