Inquérito investiga o suposto pagamento via caixa dois de R$ 2,5 milhões
da Odebrecht ao ex-governador do Paraná
(Foto: Antônio More) |
Uma decisão do
desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Eleitoral do
Paraná (TRE-PR), determina que o inquérito que investiga o suposto pagamento
via caixa dois de R$ 2,5 milhões da Odebrecht ao
ex-governador Beto Richa (PSDB) seja
conduzido sob fiscalização da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba, e não da 13ª
Vara Federal de Curitiba, na qual atua o juiz federal Sergio Moro. A
decisão foi dada na segunda-feira (30).
A decisão foi dada na segunda-feira em
resposta a um recurso interposto pela defesa Richa após decisão da juíza
eleitoral Mayra Rocco Stainsack, que no dia 21 de julho remeteu parte da
investigação novamente à Justiça Federal.
Em sua decisão, o desembargador afirmou
que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que o inquérito
ficaria na Justiça Eleitoral de primeiro grau, já que “não existem, em tese,
elementos de objetivos de conexão entre os supostos crimes eleitorais cometidos
pelo investigado e eventuais delitos de competência da Justiça Comum”.
Ainda em seu despacho, o magistrado
afirmou que a decisão não impede que o caso de Richa seja encaminhado à Justiça
Comum caso a investigação encontre elementos que indiquem o cometimento de
crime comum.
A investigação apura se as doações da
Odebrecht teriam sido dadas como contrapartida ao favorecimento da empresa na
licitação para duplicação da PR-323, no Noroeste do estado.
Entenda o “vaivém”
Com a decisão desta segunda-feira, é a
segunda vez que o processo sai das mãos de Moro para ficar sob a tutela
exclusiva da Justiça Eleitoral desde que Richa perdeu o for privilegiado ao
renunciar ao governo do Paraná. Em abril, com a perda de foro por parte do
tucano, o Superior Tribunal de Justiça enviou o processo para as justiças
Eleitoral e Federal. Em junho, no entanto, a Corte Especial do STJ decidiu
acolher um recurso do ex-governador e encaminhar o inquérito somente para
a Justiça Eleitoral do Paraná.
Já no dia 21 de julho, o processo voltou
para Moro após decisão de primeiro grau da Justiça Eleitoral do Paraná. Agora
Richa recorreu ao TRE-PR e, mais uma vez, o processo saiu da competência da
Justiça Federal.
A decisão desta segunda diverge de
despacho do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins,
que havia mantido o inquérito nas mãos do juiz Sergio Moro ao
analisar um recurso da defesa de Richa após o retorno do caso à Justiça Comum.
Fonte: Tribunapr
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