Em sentença, Juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da Justiça Federal de
Brasília, concluiu não haver provas contra ex-presidente. Para defesa, decisão
mostra 'caráter ilegítimo' da condenação no
caso do triplex
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| Ex-presidente é mantido preso, apesar de evidências de condenação sem provas de Moro e do TRF-4 |
São Paulo – No dia
em que se completa um ano da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pelo juiz Sergio Moro, no processo do chamado triplex do Guarujá, o
ex-presidente foi absolvido hoje (12) pela Justiça Federal de Brasília da
acusação de crime de obstrução de Justiça. A sentença é do juiz Ricardo Augusto
Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal no Distrito Federal.
A acusação do Ministério Público Federal
era de que Lula havia tentado "comprar" o silêncio do ex-diretor da
Petrobras Nestor Cerveró. A peça acusatória se baseava em uma gravação de
Bernardo, filho do delator, na qual se dizia que Cerveró receberia R$ 50 mil
mensais em troca do silêncio sobre participação do petista em esquemas de
corrupção.
"A colaboração premiada, bem como o
testemunho de outros réus, não possuem credibilidade suficiente para qualquer
juízo condenatório", disse o juiz na sentença. O magistrado também
desqualificou a gravação como prova: "o áudio captado não constitui prova
válida pra ensejar qualquer decreto condenatório. Há suspeitas também da
ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró", observou.
Na gravação usada como tentativa de prova,
Lula foi citado pelo ex-senador Delcídio Amaral, segundo o qual as vantagens
foram prometidas a Cerveró, durante conversa em maio de 2015.
Em nota, a defesa de Lula afirmou ter
demonstrado "que a acusação se baseou em versão criada por Delcídio do
Amaral para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público
Federal". Nem Cerveró, nem as demais testemunhas ouvidas "jamais
confirmaram qualquer participação de Lula em atos objetivando interferir na
delação premiada do ex-diretor da petrolífera", acrescentou a nota,
assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
Segundo Zanin Martins, a sentença que
absolveu Lula evidencia o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no
caso do tríplex. "Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou
valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de
elementos de corroboração, o juiz de Curitiba (Sérgio Moro) deu valor absoluto
ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula."
A defesa de Lula sempre argumentou que os
depoimentos no processo "demonstraram, de forma clara e absoluta, ser
fantasiosa a versão apresentada por Delcídio do Amaral em seu acordo de
colaboração premiada".
O próprio ministério Público Federal (MPF)
já havia pedido a absolvição de Lula, já que sua situação "como sendo o
chefe dessa operação de obstrução à Justiça não resultou comprovada".
O processo tramitava inicialmente no
Supremo Tribunal Federal, mas foi redistribuído para a Justiça Federal de Brasília
(primeira instância), depois que Delcídio foi cassado, em maio de 2016,
perdendo o foro privilegiado.
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