O programa de governo que será apresentado na convenção do
PT, daqui duas semanas, irá propor uma reforma no Judiciário, incluindo
mandatos para ministros de tribunais superiores e mudanças na composição do
Conselho Nacional de Justiça e do Conselho do Ministério Público.
"Incluímos mandato fixo para tribunais superiores. Estamos discutindo
prazo, 11 ou 13 anos, dar uma oxigenada nesses tribunais, visando uma mudança
futura", disse o coordenador Fernando Haddad. Preso há mais de 100 dias,
Lula é vítima de uma articulação de setores do Judiciário contra sua candidatura
BRASÍLIA (Reuters) - O programa de governo que
será apresentado na convenção do PT, daqui duas semanas, irá propor uma reforma
no Judiciário, incluindo mandatos para ministros de tribunais superiores e
mudanças na composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho do
Ministério Público, disse nesta sexta-feira o coordenador do programa, Fernando
Haddad.
Um
resumo com os pontos básicos do programa foi apresentado à Executiva Nacional
do partido na manhã desta sexta. Em seguida, Haddad viajou a Curitiba para
validar o programa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato
do partido à Presidência e preso há mais de 100 dias, condenado por corrupção e
lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
"Estamos
falando de reformas do aparato estatal, composição do CNJ, composição do CNMP
com mais participação da sociedade, queremos que sejam mais permeáveis à
sociedade", disse Haddad, em Curitiba. "Incluímos mandato fixo para tribunais
superiores. Estamos discutindo prazo, 11 ou 13 anos, dar uma oxigenada nesses
tribunais, visando uma mudança futura."
As
críticas ao sistema judiciário brasileiro tem sido uma constante no discurso
petista durante todo o processo e julgamento do ex-presidente Lula. Para o
partido, há uma clara politização do Judiciário e do Ministério Público e de
todo o processo contra Lula.
Além
da reforma do Judiciário, os pontos iniciais da proposta incluem um processo
constituinte, uma reforma política com participação popular através de
referendos e plebiscitos e reforma tributária e do sistema bancário.
"Tem
toda uma estratégia de reforma tributária que não é só uma simplificação, mas
uma mudança de composição. Vamos introduzir elementos de progressividade no
nosso sistema, que é absolutamente regressivo, para que haja mudança de
composição da carga favorecendo o consumo das famílias mais pobres, aumentando
a renda disponível", explicou.
O
resumo apresentado por Haddad à Executiva nesta sexta incluem cinco pontos
chamados de "ideias-força".
Na
primeira delas, intitulada "Promover a soberania nacional e popular na
refundação democrática do Brasil", está incluída a "revogação"
das medidas do governo Temer sobre legislação e privatizações. Além disso, o
partido fala em processo constituinte, democratização dos meios de comunicação
e reforma política.
Ao
tratar de desenvolvimento, o PT propõe a reforma do sistema bancário para
aumentar o crédito barato às famílias e empresas, além de um "programa
emergencial para superação da crise econômica e do desemprego".
Haddad
trabalha no plano de governo de Lula desde o final do ano passado, junto com o
economista Márcio Pochmann, e sempre defendeu o que chama de uma
"refundação" da República, aprofundando medidas adotadas nos governos
petistas e iniciando outras que nem Lula nem sua sucessora, Dilma Rousseff,
conseguiram mexer. Entre elas, as reformas tributária e política e a chamada
democratização dos meios de comunicação, uma bandeira petista antiga.
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