O juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional
Federal da 4ª Região), que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva divergiu sobre o despacho do juiz Sergio Moro contra a
soltura: "a decisão do juiz Moro não tinha nada a ver"; o
magistrado disse que o juiz da primeira instância não era a 'autoridade coatora
no caso', ou seja, não tinha a atribuição de responder sobre a decisão
247 - O juiz federal Rogério
Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que concedeu habeas
corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divergiu sobre o despacho do
juiz Sergio Moro contra a soltura: "a decisão
do juiz Moro não tinha nada a ver". O magistrado disse que o juiz da
primeira instância não era a 'autoridade coatora no caso', ou seja, não tinha a
atribuição de responder sobre a decisão.
"Para
o juiz do TRF, os direitos políticos do petista estão em vigor e eles não podem
ser suprimidos enquanto a condenação do ex-presidente não transitar em julgado. Favreto afirmou que respeita decisões de colegas de outras
varas e instâncias que eventualmente discordem dele. "O que não é
compreensível é que quem não tenha competência sobre o tema se atravesse,
porque eu acho que a gente não vive num Estado de exceção nem num Poder
Judiciário de exceção."
"Não
é ele [Moro] que responde sobre esse processo. Quem responde pelo processo é a
juíza da 12ª Vara da Execução Penal de Curitiba. Ele não tinha competência nem
era autoridade coatora", disse o magistrado. A juíza a que ele se referiu é Carolina Lebbos, que cuida
da execução da pena do ex-presidente.
Ela é a responsável por analisar, por exemplo, pedidos para que Lula, como pré-candidato ao Planalto, participe de entrevistas
e sabatinas. Lideranças do PT cobram que ele receba o mesmo tratamento dado aos
demais postulantes."
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