O Núcleo de Inteligência (NI) do Ministério Público de
Contas identificou irregularidades na contratação de médicos plantonistas e na
compra de medicamentos nos municípios de Apucarana, Arapongas, Rolândia,
Marialva e Paranavaí. Excesso de carga horária supostamente desempenhadas pelos
médicos e sobrepreço na compra de medicamentos, além da ausência de informações
e documentos no Portal de Transparência são algumas das irregularidades
identificadas pelo órgão.
O MP protocolou no TCE-PR representações para que os
municípios sejam intimados e prestem os devidos esclarecimentos.
O MP de Contas do
Paraná protocolou mais 11 representações junto ao Tribunal de Contas do Paraná
(TCE-PR), com o fim de apurar possíveis irregularidades na contratação de
médicos plantonistas e compras de medicamentos. O órgão ministerial requer que
os municípios sejam intimados e prestem os devidos esclarecimentos.
Tais
medidas dão continuidade ao projeto de fiscalização da área da saúde executado
pelo Núcleo de Inteligência (NI) do MP de Contas, que em abril deste ano já
havia protocolado cerca de 15 representações referentes à suspeitas de
irregularidades nos municípios de Francisco Beltrão, Guarapuava, Ivaiporã,
Mandaguari, Maringá, Paiçandu, Sarandi e União da Vitória.
Em
relação a análise das contratações de médicos plantonistas, a equipe do NI
encontrou indícios de irregularidades nos municípios de Marialva, Rolândia,
Apucarana e Arapongas. Foram identificadas terceirizações irregulares;
suspeitas de excesso de carga horária supostamente desempenhadas pelos
profissionais; e ausência de informações nos Portais da Transparência.
Quanto
ao projeto de fiscalização da compra de medicamentos, também foram
identificadas irregularidades em Rolândia, Apucarana, Arapongas e no município
de Paranavaí. Há casos de licitações globais, quando deveriam ser por item; baixa
competitividade do certame; utilização de tabelas de preços de acesso restrito;
sobrepreço em orçamentos e em medicamentos específicos, resultando em possíveis
danos ao erário; e também ausência de documentos nos Portais da Transparência.
Esse último fato resultou em um pedido de medida cautelar ao município de
Paranavaí.
Com as
representações protocoladas pelo MP de Contas, cabe agora ao TCE-PR acolher as
petições para que as irregularidades apontadas possam ser investigadas e
sanadas.
Fonte: MPC-PR
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