Ação apoiada pelo PT inclui também os
desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores
Anúncio foi
realizado após reunião da Executiva Nacional do Partido dos
Trabalhadores, em
São Paulo / Ricardo Stuckert
A presidenta
Nacional do Partido dos Trabalhadores anunciou que a Associação Brasileira de
Juristas pela Democracia (ABJD), movimentos populares e parlamentares irão
formular uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz
federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4) João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores.
O
anúncio foi feito nesta segunda-feira (9), após reunião com a direção do partido
em São Paulo. “Vamos apresentar todas as ações possíveis, mas, no primeiro
momento, não como partido”, explicou Hoffmann.
A
decisão foi tomada após uma liminar de Habeas Corpus concedida à Luiz Inácio
Lula da Silva não ter sido cumprida. A decisão favorável foi expedida na manhã
deste domingo (8) pelo desembargador Rógerio Favreto, que estava de
plantão no dia.
“Esse
ataque é um aprofundamento do golpe, promovido pelo sistema financeiro, por
parte considerável do sistema Judiciário, pela grande mídia e pela direita
brasileira”, avalia Gleisi.
A
presidenta do PT destaca que estes setores vêem na “oportunidade de ter um
governo sem voto,” uma maneira de tirar os direitos dos trabalhadores. A
senadora se refere a medidas como a Reforma Trabalhista, proposta que já foi
aprovada e que retirou e reduziu direitos antes previstos na CLT.
O
deputado Paulo Teixeira lembra que o julgamento de um pedido de liberdade para
Lula estava previsto para junho no Supremo Tribunal Federal. Contudo, o
ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, mandou arquivar o
pedido. “Fizeram isso para o ex-presidente não ter sua liberdade concedida pela
2ª Turma”, disse.
Frente
a esta situação, os deputados Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo
Teixeira (SP) apresentaram um novo Habeas Corpus durante o plantão do TRF-4, no
início da noite de sexta (6). No texto, os parlamentares apontaram ilegalidade
nas decisões do juiz federal Sérgio Moro e fatos novos no processo, como as
restrições à sua participação na pré-campanha eleitoral, para pedir a soltura
do ex-presidente.
Vai
e vem político
Na
manhã deste domingo, o juiz federal plantonista Rógerio Favreto concedeu o
Habeas Corpus que liberou Lula. De acordo com Favreto, a privação de
liberdade prejudica o direito de liberdade de expressão de Lula, especialmente
na condição de pré-candidato à Presidência da República.
“A
liminar foi concedida pelo magistrado em exercício. A partir daí, aconteceram
alguns fatos inéditos no Judiciário brasileiro. O juiz de 1º grau [Sérgio Moro]
não obedeceu”, avaliaTeixeira.
Moro,
em despacho, questionou a competência do juiz plantonista para atuar no caso e
pediu que a Polícia Federal não cumprisse a ordem judicial que estabelecia a
liberdade de Lula.
“Ele
questionou seu chefe imediato. Dizendo que ele não teria competência para dar
aquela ordem. Depois articulou a entrada de outro desembargador”, afirmou o
deputado.
Em
seguida, o relator do processo, Gebran Neto, revogou a decisão de Favreto, que
na mesma tarde fez novo despacho reafirmando a soltura imediata de Lula. No
meio tempo, a Polícia Federal não cumpriu a ordem de soltura expedida.
Os posicionamentos
de Moro e de Gebrahn Neto, no entanto, geraram questionamentos. Ambos
despacharam durante as férias. “Nós inauguramos uma Justiça que decide de
férias. De Portugal, Sérgio Moro coordenou essa ação, rasgando a Constituição
Federal. Rompendo com o processo democrático”, ironizou Paulo Teixeira.
No
final do dia, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos
Eduardo Thompson Flores, suspendeu o Habeas Corpus e determinou que o
ex-presidente Lula continuasse preso.
“Por
último, articularam o desembargador presidente do Tribunal para decidir um
conflito de competência insistente. Não tinha conflito. Era ele
[Favreto] o competente e concedeu a ordem de Habeas Corpus ao ex-presidente
Lula”, conclui Teixeira.
Em seu
despacho, Thompson alega ser necessário regulamentar casos de conflito de
competência. O magistrado determinou o retorno dos autos ao gabinete do
desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo.
Lula
está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O
ex-presidente é considerado como preso político por movimentos populares e
sindicais.
Fonte: Brasil de Fato
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