O juiz Sérgio Moro disse estar "aparentemente
equivocado" ao impor medidas cautelares ao ex-ministro José Dirceu, como a
proibição de viagens e o recolhimento do passaporte, após decisão do ministro
do STF Dias Toffoli que cancelou a decisão do magistrado; Moro destacou, ainda,
lamentar que sua decisão tenha sido interpretada como um "claro
descumprimento" da decisão do STF pela aplicação de medidas cautelares
Paraná 247 - O juiz Sérgio Moro
disse estar "aparentemente equivocado" ao impor medidas cautelares ao
ex-ministro José Dirceu, como a proibição de viagens e o recolhimento do
passaporte, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias
Toffoli que cancelou a decisão do magistrado.
"Não
se imaginava, ademais, que a própria maioria da Colenda 2.ª Turma do STF que
havia entendido antes, na pendência da apelação, apropriadas as medidas
cautelares, entre elas a proibição de que o condenado deixasse o país, teria
passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da condenação a
cerca de vinte e sete anos de reclusão, teriam se tornado desnecessárias",
disse Moro por meio de um despacho.
Para
Moro, a decisão do STF não implica o retorno à situação anterior a execução da
pena imposta a Dirceu, mas uma concessão de "liberdade plena" ao
condenado enquanto este aguarda julgamento de recurso especial. Moro lamentou,
ainda, que sua decisão tenha sido interpretada como um "claro
descumprimento" da decisão do STF, já que a Segunda Turma havia decidido
antes, em meio a votação de um Habeas Corpus de 2017, pela necessidade
aplicação de medidas cautelares.
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