O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto
Martins, conservou na alçada de juiz Sérgio
Moro a investigação sobre o suposto repasse de R$ 2,5 milhões da
Odebrecht ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB); o magistrado
negou pedido do tucano contra decisão de Mayra Rocco, da 117ª Vara
Eleitoral do Paraná, que devolveu o caso ao juiz da Lava Jato
247 - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça,
Humberto Martins, conservou na alçada de juiz Sérgio
Moro a investigação sobre o suposto repasse de R$ 2,5 milhões da
Odebrecht ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O magistrado
negou pedido do tucano contra decisão de Mayra
Rocco, da 117ª Vara Eleitoral do Paraná, que devolveu o caso ao juiz da Lava Jato.
"A
investigação apura se o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado Beto
Richa (PSDB) cometeu crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323.
O caso investiga suposto favorecimento à Odebrecht em troca de dinheiro para a
campanha de reeleição do tucano ao governo, em 2014. Em junho, os autos foram enviados à Justiça Eleitoral por
Moro, por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
que acolheu pedido da defesa de Richa. O processo de investigação corria na
Corte, mas foi para a primeira instância depois que o tucano renunciou ao cargo
de governador, em abril, para disputar as eleições.
Ao
remeter o inquérito, Moro pediu que a Vara Eleitoral ‘devolva os autos
oportunamente para o prosseguimento das investigações por crime de corrupção, lavagem
e fraude à licitação’. A juíza eleitoral
considerou que “os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal
Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo
possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos
independentes, sendo indiferente terem sido praticados, em tese, pelo mesmo
agente público."
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