A candidatura do ex-presidente Lula à presidência da
república foi elemento-chave para que o desembargador Rogério Favreto, do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pudesse costurar seu aceite
tecnicamente fundamentado do habeas corpus; para o desembargador, a concessão
do habeas corpus garante a isonomia do processo eleitoral brasileiro
Da Agência Brasil - A alegação de que o
pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva estava impedido de participar de
entrevistas, sabatinas e gravações como os demais pré-candidatos à presidência
da República foi uma das condições para que o desembargador do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, concedesse liberdade provisória a Lula,
na manhã deste domingo (8). Para Favreto, esse foi o “fato novo” para
justificar o habeas
corpus concedido ao ex-presidente e, assim, garantiria
isonomia ao processo eleitoral brasileiro.
“Efetivamente,
o anúncio público pelo paciente como pré-candidato, aliado aos já mencionados
inúmeros pleitos de participação em eventos de debates políticos, seja pelos
meios de comunicação ou outros instrumentos de manifestação da cidadania popular,
ensejam verificar a procedência de sua plena liberdade a fim de cumprir o
desiderato maior de participação efetiva no processo democrático”.
Porém,
no começo da noite o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores
Lenz, teve compreensão diferente e manteve a prisão do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A medida foi tomada após recurso do Ministério Público
Federal contra o habeas corpus concedido.
Segundo
a decisão de Thompson Flores, deve ser preservada a revogação da soltura de
Lula, feita pelo desembargador João Pedro Gebran Neto.
Supremo
Já
para Favreto, a decisão pela soltura de Lula não “desafia” a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que já havia recusado a possibilidade de liberdade ao
ex-presidente em fevereiro. Segundo Favreto, a decisão da Suprema Corte
analisou apenas o cabimento ou não da condenação em segunda instância.
Favreto
destacou também que, mesmo quando cabível a execução em segunda instância pode
restringir direitos políticos que são afetados apenas com decisões em trânsito
em julgado.
“A
execução provisória da pena, ele restringe-se ao efeito principal da condenação
penal, consistente na privação da liberdade, não abrangendo todos os diretos
políticos dos cidadãos, os quais só são amplamente afetados com o trânsito em
julgado da decisão penal condenatória”, afirmou o magistrado.
No
entanto, depois de várias decisões divergentes ao longo do dia, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi tomada após recurso do
Ministério Público Federal contra o habeas corpusconcedido
por Favreto.
Entenda o caso
Lula
está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de
abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução
provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá
(SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Na
manhã de ontem (8), o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas
corpus ao ex-presidente. A decisão deveria ser cumprida em
regime de urgência, ainda neste domingo, e por não se tratar de dia útil, seria
dispensado o exame de corpo de delito, caso fosse de interesse do próprio Lula.
No
entanto, após a decisão, Moro argumentou que Favreto não teria competência para
mandar soltar o ex-presidente. Logo em seguida, o Ministério Público Federal
(MPF) também se posicionou de forma contrária à soltura.
Em
nota, a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná disse que o juiz
Sergio Moro informou que está de férias de 2 a 31 de julho. Mas, ao ter sido
citado como autoridade coatora no habeas corpus, entendeu
ser possível despachar no processo.
Também
em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que está atuando em conjunto
com o Ministério Público Federal na 4ª Região e confirmou a posição da
instituição em favor da manutenção da prisão de Lula até o trânsito em julgado
da ação.
O
deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que o ex-presidente estava muito
cético com a possibilidade de ser solto neste domingo.
"Estive
agora com o presidente Lula [na Superintendência da Policia Federal, em
Curitiba]. Desde que lhe dei a notícia, sempre demonstrou ceticismo quanto ao
cumprimento da decisão judicial", disse em entrevista a jornalistas.
Damous é advogado e foi incluído na equipe de defesa do ex-presidente.
Após
as decisões conflitantes, Rogério Favreto voltou a determinar a
soltura do ex-presidente. No entanto, até o momento, Lula permanece preso na
Superintendência da PF em Curitiba.
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