Deputados portugueses pedem que o STF liberte Lula

Em uma carta endereçada ao STF, parlamentares de Portugal denunciaram o cerceamento jurídico que Lula vem sofrendo e pediram para que a Corte liberte o ex-presidente como forma de restabelecer o Estado de Direito no Brasil; "Lula é hoje reconhecido mundialmente como um preso político"

Revista Fórum - Após o fatídico episódio deste domingo (8) que expôs a quebra do sistema judiciário brasileiro e a perseguição a Lula, um grupo de mais de 20 deputados portugueses, de diferentes partidos, assinou uma carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem a liberdade do ex-presidente.

No documento, os parlamentares mostraram ter pleno conhecimento da perseguição jurídica que Lula vem sofrendo, bem como da postura político-partidária do juiz Sérgio Moro. “Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial”, escreveram.

De acordo com os deputados portugueses, "Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político" e "ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excecional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais".

Confira a íntegra da carta:

Apelo enviado por Deputados portugueses ao Supremo Tribunal Federal do Brasil

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mundialmente reconhecido pelo progresso conhecido no Brasil durante a sua Presidência na redução das desigualdades sociais ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria, encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial.

Acresce o cumprimento da pena de prisão pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva está a ter lugar antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em causa o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal, e contrariando frontalmente a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, sendo pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais.

Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político. Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excecional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em causa a democracia no Brasil.

Nestas circunstâncias, os Deputados à Assembleia da República Portuguesa apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito no processo que atinge o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.

Subscritores (por ordem alfabética)

António Filipe (PCP)

Carla Cruz (PCP)

Fernando Anastácio (PS)

Fernando Rocha Andrade (PS)

Heloísa Apolónia (PEV)

Isabel Moreira (PS)

Joana Mortágua (BE)

João Barroso Soares (PS)

João Oliveira (PCP)

Jorge Costa (BE)

Jorge Machado (PCP)

José Luís Ferreira (PEV)

José Manuel Pureza (BE)

Luís Monteiro (BE)

Moisés Ferreira (BE)

Paula Santos (PCP)

Paulo Pisco (PS)

Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)

Pedro Filipe Soares (BE)

Rita Rato (PCP)

Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Wanda Guimarães (PS)