A Câmara começa hoje (17) e termina na
quinta-feira (19), a série de três sessões extraordinárias convocadas durante o
recesso parlamentar.
De acordo com a ordem do dia divulgada no
Portal do Legislativo, 13 matérias constam da pauta, sendo 2 vetos do prefeito,
9 projetos de leis, 1 substitutivo e 1 projeto de decreto legislativo.
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| (Foto: Arquivo) |
A Câmara
Municipal de Apucarana inicia hoje (17) e encerra na quinta-feira (19), a séria
de três sessões extraordinárias convocadas durante o recesso parlamentar.
De
acordo com a ordem do dia divulgada no Portal do Legislativo, 13 matérias
constam da pauta, sendo 2 vetos do executivo, 9 projetos de leis, 1
substitutivo e 1 projeto de decreto legislativo.
Chama
atenção os dois vetos do prefeito aos projetos de leis 52/2018 e 54/2018
aprovados pelos vereadores, que aumentou o rol de beneficiários de isenção de
IPTU, taxa de coleta de lixo e contribuição de melhoria.
A
lista de beneficiados pela isenção tributária, teve origem na Lei 52/1997 e
favoreceu aposentados, pensionistas, viúvos, órfãos e inválidos.
Na
justificativa do veto, o prefeito alegou que, ao ampliar o rol de
beneficiários, a Câmara legislou em matéria tributária, cuja competência é exclusiva
do executivo.
A sessão está prevista para começar às 10 horas.
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