Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
decidiu suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos
de prisão pela Operação Lava Jato; com a decisão, Dirceu será solto; ele cumpre
a pena em Brasília; a situação de Dirceu é similar à de Lula, o que torna
insustentável a manutenção do ex-presidente na prisão; a sequência e o conteúdo
das decisões de hoje da Segunda Turma dão indicação clara de que Lula seria
solto, se o caso não tivesse sido retirado de pauta pelo relator
Por Andre Richter, repórter da Agência Brasil - Por 3 votos a 1, a
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início da tarde
desta terça (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu
a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser
solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A situação de
Dirceu é similar à de Lula, o que torna insustentável sua manutenção na prisão
-fica patente que ele é um preso político. A sequência e o conteúdo das
decisões de hoje da Segunda Turma dão indicação clara de que o ex-presidente
seria solto, se o caso não tivesse sido retirado de pauta pelo relator.
A decisão sobre
Dirceu foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de
Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar
Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato
no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo
da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do
recurso contra a condenação.
Fachin
foi derrotado em todos os julgamentos da manhã desta terça na Segunda Turma. Na
fila de decisões, houve anulação de busca e apreensão anulada, ação penal
suspensa e, principalmente, habeas corpus de ofício para libertar o ex-ministro
petista José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, condenados em
segundo grau e que já cumpriam pena, conforme entendimento do STF.
Tanto
Dirceu, quanto Genu estavam em situação semelhante à de Lula. Condenados em
segundo grau, cumprindo pena após o fim dos recursos. Os dois também pediram
liminares no Supremo, querendo aguardar em liberdade o julgamento dos recursos
contra a condenação. A justiticativa é: há chance de que a pena seja reduzida
ou a condenação modificada de alguma forma quando revista pelos tribunais
superiores. Alegações iguais às da defesa petista.
Para
evitar os dois precedentes favoráveis à tese do ex-presidente, Fachin pediu
vista dos casos, mas não conseguiu impedir que os réus sejam liberados. O
ministro Dias Toffoli, concedeu liminar em habeas corpus de ofício para
libertar Genu e Dirceu, e foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar Mendes.
A
situação gerou discussão mais acalorada e uma troca de farpas entre Fachin e
Toffoli, que pode ser lida como um presságio do embate aguardado entre os dois
ministros, a partir de setembro, quando Toffoli assumirá a presidência da
Corte.
José
Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda
instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a
execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
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