STF decidiu anular os mandados de busca e apreensão cumpridos
no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília,
durante a Operação Custo Brasil, em 2016; de acordo com a investigação, o
ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, recebia recursos de um esquema de
fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do
Planejamento
Por André Richter -
Repórter da Agência Brasil
Por 3
votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
nesta terça-feira (26) anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no
apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, durante
a Operação Custo Brasil, em 2016.
Seguindo
voto do ministro Dias Toffoli, o colegiado entendeu que somente a Corte pode
determinar o cumprimento de buscas em residências funcionais de parlamentares.
Com a decisão, todas as provas colhidas durante as buscas deverão ser anuladas.
Na
época, a senadora não foi alvo das investigações, mas um juiz da primeira
instância da Justiça Federal em São Paulo determinou busca e apreensão contra o
ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora, que estava na
residência.
Após o
episódio, a legalidade do mandado foi questionada pelo Senado. Segundo a
Casa, o foro privilegiado também alcança o local de moradia dos parlamentares,
e, dessa forma, apreensões só podem ser feitas por determinação da Corte, mesmo
se o parlamentar não for alvo.
Ao
votar sobre o caso, Toffoli afirmou que o juiz responsável pelo caso sabia que
as investigações estavam sendo realizadas pela Corte e determinou
irregularmente o cumprimento das buscas no apartamento de Gleisi. O
entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo
Lewandowski.
Durante
o julgamento, Lewandowski destacou a ilegalidade das apreensões. “Eu
queria ressaltar o absurdo da situação de um juiz de primeiro grau determinar
que se faça uma busca e apreensão no apartamento de uma senadora da República.
Isso é absolutamente inaceitável, frustrando a competência do STF”, argumentou.
De
acordo com a investigação na qual as buscas foram cumpridas, o ex-ministro Paulo
Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de
empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. A defesa do
ex-ministro afirma que ele não participou da celebração do contrato entre o
Ministério do Planejamento e as associações de bancos e previdência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário