O ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento
recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva; caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no
dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro; além de Fachin, a Segunda Turma
do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias
Toffoli e Celso de Mello
Agência Brasil - O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso
protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
O caso
deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme
sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos
advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às
eleições.
O
ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba
desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a
execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão
foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos
recursos segunda instância da Justiça.
Na
petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na
suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus
direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é
definitiva.
"Além
de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma
forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral
em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", argumentou a defesa.
Além de
Fachin, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes,
Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
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