Jefferson Rudy/Agência Senado |
A Segunda Turma do
STF decidiu aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN); com a decisão, o senador se
torna réu no processo por corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso;
ele é acusado de receber aproximadamente R$ 1 milhão em contrato de inspeção
veicular entre uma empresa privada e o governo do estado, em 2010
André Richter, repórter da
Agência Brasil - A
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) aceitar
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
senador José Agripino Maia (DEM-RN). Com a decisão, o senador se torna réu no
processo por corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
De
acordo com a PGR, Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada de
um empresário do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber aproximadamente
R$ 1 milhão em contrato de inspeção veicular entre uma empresa privada e o
governo do estado, em 2010, durante a gestão da ex-governadora Rosalba
Ciarlini, cuja denúncia foi arquivada.
O
julgamento foi retomado nesta tarde após registrar um empate na votação,
durante a sessão da semana passada. Ao decidir a questão, o ministro Celso de
Mello entendeu que há indícios mínimos para abertura do processo criminal, como
depósitos de valores em espécie na conta do parlamentar.
Na
semana passada, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram pelo
recebimento da denúncia. Dias Toffoli discordou em parte do relator por
entender que a delação premiada deveria ter sido assinada pelo
ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não por auxiliares indicados
por ele. Gilmar Mendes votou pelo arquivamento da denúncia
No
processo, a defesa do senador Agripino negou a prática dos crimes e afirmou que
"décadas de vida pública sempre gozou de
reputação ilibada, sendo leviana a denúncia apresentada".
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