O ministro do STF Marco Aurélio Mello pediu novamente à
presidente da Corte, Cármen Lúcia, para pautar a ação contra prisões após
condenação em segunda instância jurídica; o tema voltou a ganhar forte
repercussão após a prisão do ex-presidente Lula, mesmo sem o esgotamento de
todos os recursos judiciais
247 - O ministro
do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello pediu novamente à presidente da
Corte, Cármen Lúcia, para pautar a ação contra prisões após condenação em
segunda instância jurídica. Segundo a Folha, ele enviou a sua colega no órgão
um ofício no último dia 22.
Atualmente,
a decisão que prevalece é a de 17 de fevereiro de 2016 por causa do julgamento
de um habeas corpus a um ladrão.
O
artigo 5º. da Constituição, no entanto, garante que ninguém pode ser
considerado culpado até o trânsito em julgado do processo. Desde então, mais de
16 mil pessoas foram presas, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, condenado sem provas pelo Tribunal Regional
Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, e preso mesmo sem o
esgotamento de todos os recursos judiciais.
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