Ao jogar para o plenário o pedido de liberdade de Lula, numa
decisão que ficará para agosto, em meio ao processo de registro de
candidaturas, o ministro Edson Fachin demonstrou, para quem ainda não havia
entendido, que o ex-presidente Lula não é um presidiário, mas sim um cidadão
sequestrado pelo Poder Judiciário, com uma única finalidade: não disputar as
eleições presidenciais de 2018, que ele venceria com facilidade; ou seja: na
prática, o Judiciário sequestrou a própria democracia
247 – Por que o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva está preso, se um dos ministros mais experientes do
Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, acaba de declarar que sua prisão
é inconstitucional? Se ainda havia alguma dúvida, o ministro Edson Fachin,
relator da Lava Jato no STF, fez questão de dar transparência ao jogo.
Depois
de suspender o julgamento de Lula na segunda turma do STF, que tem perfil
garantista e fatalmente libertaria Lula nesta terça-feira 26, Fachin
reconsiderou sua decisão, mas jogou o recurso de Lula para o plenário, não sem
antes pedir parecer da Procuradoria-Geral da República. Como os ministros do
STF têm recesso em julho, a decisão sobre a liberdade de Lula, que vem sendo
mantido como preso político há mais de 80 dias, ficará para agosto, justamente
o mês em que serão registradas as candidaturas presidenciais. Assim, o STF
poderá fazer uma operação casada com o Tribunal Superior Eleitoral, libertando
Lula, mas, ao mesmo tempo, impedindo o registro de sua candidatura presidencial.
Essa
nova manobra de Fachin, que ontem foi alvo de um manifesto de 271 juristas,
apenas comprova que Lula não é um prisioneiro da Justiça, mas apenas um cidadão
temporariamente sequestrado pelo Poder Judiciário para que seus direitos
políticos sejam cassados até as eleições. Como todas as pesquisas indicam que
Lula venceria a disputa presidencial com facilidade, na prática, o que Fachin
fez foi sequestrar a própria democracia brasileira – o que despertou o repúdio
até daqueles que se colocavam entre seus melhores amigos (saiba mais aqui).
Confira, abaixo, reportagem da
Agência Brasil sobre a nova manobra de Fachin:
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (25)
enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte.
A
decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos
advogados de Lula. Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que
rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também
pretendia que a questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada
por Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e
Celso de Mello.
Com
a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o
recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas
sessões antes do recesso e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes
disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a
questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia,
pautar o pedido.
Ministro
Edson Fachin durante sessão da Segunda Turma do STF para jugar ação penal
proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi
Hoffmann e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
Ministro Edson Fachin decidiu enviar
processo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte - Nelson Jr./SCO/STF
Pedido rejeitado
Na sexta-feira (22), Fachin rejeitou o
pedido protocolado pela defesa do ex-presidente para aguardar em liberdade o
julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a
decisão, Lula continuou preso.
A
decisão foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a
condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação,
fosse analisado pela Corte.
No
novo pedido, a defesa alega que Lula está preso ilegalmente há 80 dias e pede
urgência no julgamento. "O dano concreto que se objetiva cessar é dirigido
à liberdade do Agravante, custodiado na Superintendência Regional da Polícia
Federal em Curitiba há 80 dias, mesmo a liberdade sendo bem jurídico de
primeira importância em qualquer Estado Democrático de Direito", sustentam
os advogados.
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