A defesa de Lula requereu à Segunda Turma do STF no final da
noite desta quarta ontem (27), por meio de reclamação constitucional, que
revise a decisão do ministro Edson Fachin que retirou da pauta a análise do
pedido de liberdade do ex-presidente; a defesa de Lula contestou a inciativa de
Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante
a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das
hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso
ao Plenário (art. 22)
247 - A defesa de Lula requereu à Segunda Turma do STF no
final da noite desta quarta ontem (27), por meio de reclamação constitucional,
que revise a decisão do ministro Edson Fachin que retirou da pauta a análise do
pedido de liberdade do ex-presidente; a defesa de Lula contestou a inciativa de
Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante
a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das
hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso
ao Plenário (art. 22) informa o advogado Cristiano Zanin.
A peça questiona o
STF a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de
resultado favorável no órgão competente - a 2a Turma- são submetidos ao
Plenário. O pedido de liberdade de Lula estava pautado para ser julgado na 2a.
Turma na última terça-feira (26.06) e não foi analisado em decorrência da
decisão do ministro Fachin.
O
pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2a. Turma do
STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1o)
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