quarta-feira, 6 de junho de 2018

Justiça concede perdão a seis réus da Operação Publicano


O juiz Juliano Nanuncio concedeu perdão judicial a seis réus da Operação Publicano, que investiga o desvio de recursos da Receita Estadual. O principal delator do esquema, Luiz Antônio de Souza e cinco membros da família receberam o benefício. Todos são colaboradores da operação.
Na sentença, publicada na terça-feira (5), apenas o auditor fiscal Milton Digiácomo foi condenado a nove anos de prisão por lavagem de dinheiro e multa de cerca de R$ 100 mil. Receberam o benefício Daniela Feijó Souza, Luiz Antônio de Souza, Maria Nunes Clementino, Rosineide de Souza, Sebastião José de Souza e Solange Feijó.
·         Veja o documento na íntegra

O delator 

Luiz Antônio de Souza fechou acordo de colaboração premiada em setembro de 2015 e teve o benefício suspenso no ano seguinte. Segundo o Ministério Público, ele estava extorquindo empresários para não citá-los nas delações.
Em março de 2017 o acordo foi restabelecido. Antônio pagou multa de R$ 3 milhões e passou a cumprir pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica

Operação Publicano

A Publicano investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina. De acordo com o Ministério Público, foram identificadas três estruturas criadas dentro desse esquema de corrupção. A primeira envolve empresários e particulares que utilizavam empresas registradas em nomes de laranjas para crimes de corrupção passiva, tributária, lavagem de ativos, sonegação fiscal por meio de notas fiscais frias, geração fraudulenta de créditos de ICMS e documentos falsos.
A segunda reúne um grupo de auditores fiscais associados desde 2012 e envolvidos com crimes de corrupção ativa e passiva tributária e lavagem de ativos, recebendo dinheiro de propina de empresários da organização criminosa citada na primeira estrutura.
A terceira, formada por auditores, advogados, empresários e particulares que começaram a praticar crimes após a deflagração da Operação Publicano I e a prisão de um dos auditores. Esse grupo passou a extorquir empresários, para que pagassem valores para não noticiar as irregulares já praticadas, levando a mais lavagem de dinheiro.
A primeira fase da Operação foi deflagrada em abril de 2015, pelo Gaeco de Londrina.
Fonte: Paranaportal

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