O ministro Luiz Edson Fachin liberou nesta quinta-feira 28
para julgamento no plenário do STF o recurso da defesa de Lula contra a decisão
do ministro que arquivou o pedido anterior, após decisão do TRF4; caberá agora
à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento, que
poderá ser nesta sexta-feira (29) ou ficar para agosto, após o recesso
judiciário, que começa em julho
247 - O ministro Luiz Edson Fachin liberou nesta quinta-feira
28 para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso que
pede a liberdade do ex-presidente Lula. Fachin aguardava a manifestação da
Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o tema, mas acabou liberando antes
dessa posição.
Cabe agora à
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento, que
poderá ser nesta sexta-feira 29, última sessão deste semestre, ou ficar para
agosto, após o recesso judiciário, que começa em julho.
Na
última segunda-feira 25, Fachin decidiu submeter ao plenário da Corte um
recurso da defesa de Lula para que o pedido de liberdade fosse analisado pelo
plenário. Os advogados do ex-presidente pediram "reconsideração" do
ministro em relação a essa decisão, para que o pedido fosse analisado pela
Segunda Turma, onde são julgados os processos da Lava Jato.
Na
última sexta (22), Fachin decidiu arquivar um pedido anterior de liberdade da
defesa de Lula, depois que o TRF4 barrou que os recursos extraordinários do
processo do triplex do Guarujá fossem analisados pelo Supremo.
Sobre o
arquivamento, a defesa contestou por meio de uma reclamação à Segunda Turma na
noite desta quarta sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e
também porque o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses
que o Regimento Interno do STF autoriza o relator a submeter o caso ao plenário
(leia mais).
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