A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta
da Corte o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o
parlamentarismo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. De
acordo com assessoria do Supremo, a ação foi retirada da pauta a pedido do
ministro Alexandre de Moraes, relator do processo; a deliberação estava marcada
para o dia 20 de junho
247 - A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou da
pauta da Corte o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso Nacional pode
instituir o parlamentarismo por meio de uma Proposta de Emenda à
Constituição. De acordo com assessoria do Supremo, a ação foi retirada da
pauta a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A
deliberação estava marcada para o dia 20 de junho.
Uma PEC
precisa da aprovação de 3/5 dos deputados e senadores em votação de dois turnos
para ser aprovada, mas, enquanto permanecer a intervenção federal no Rio, o
Congresso não pode alterar a Constituição Federal.
No ano
passado, o senador José Serra (PSDB-SP) conversou com o presidente do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a instalação de uma comissão especial sobre o
tema.
O caso
havia chegado ao STF em 1997, quando Jaques Wagner (PT), ex-governador da Bahia,
era deputado. Na época, ele questionou a tramitação da PEC e reiterou que em
1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população
brasileira.
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