Novos valores para
redução da parcela mensal de dívidas estão sendo discutidos pelo
município
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| Foto: Arquivo/Divulgação |
A Prefeitura de
Apucarana teve acatada solicitação encaminhada à Central de Precatórios do
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e à presidência do Tribunal Regional do
Trabalho (TRTPR), visando reduzir o valor da parcela mensal para pagamento de
precatórios. A informação foi dada na tarde de ontem, em Curitiba, ao
Secretário Municipal da fazenda, Marcello Machado; e ao Procurador Geral do
Município, Paulo Sérgio Vital, durante reunião com o juiz supervisor e de
conciliação da central de Precatórios, Dr. Horácio Ribas Teixeira.
“A partir de agora iremos submeter à
apreciação do prefeito Beto Preto as novas condições estabelecidas neste
entendimento que tivemos com o Tribunal de Justiça, para fecharmos o acordo nos
próximos dias”, informou Marcello Machado.
O secretário explicou que foi demonstrado
com números oficiais que o valor que estava sendo cobrado mensalmente pelo
TJPR, correspondente à dívida de Apucarana com precatórios, no valor de R$
1.110.000,00 (um milhão, centro e dez mil reais), era superior a 5% da nossa
receita corrente líquida.
Conforme revela Marcello Machado, o novo
valor autorizado pela Central de Precatórios do TJPR será de R$ 740 mil
mensais. “Isso irá dar um fôlego maior para que possamos amortizar a dívida e,
ao mesmo tempo, permite uma margem de recursos para obras, serviços e
programas”, anuncia o secretário da fazenda.
A nova parcela mensal para amortizar
precatórios, conforme esclarece o procurador Paulo Sérgio Vital será estipulada
em no máximo 3,03% da receita corrente líquida do Município. “Quanto à
diferença de valores que o TJPR estava cobrando em relação ao que o município
pagou no ano de 2017, será possível um parcelamento de vinte e quatro meses”,
informa Vital, lembrando que a dívida é de R$ 6,8 milhões.
O procurador explica que, a pedido do
prefeito Beto Preto, foi apresentado um requerimento junto ao TJPR, no sentido
de reduzir a parcela mensal para pagamento de precatórios. “Felizmente, nosso
pedido foi aceito, numa condição excepcional que o Tribunal de Justiça do
Paraná está adotando em relação a municípios em que ex-prefeitos deixaram de
recolher encargos sociais e outros direitos de servidores, gerando um grande
passivo trabalhista”, comentou Paulo Sérgio Vital. Ainda segundo o procurador,
no Paraná, além de Apucarana, estão sendo revistas as situações de Ponta Grossa
e Porecatú.
Maior dívida per capta no PR
Ao receber a
notícia da possibilidade de um acordo com o TJPR e o TRT-PR, o prefeito Beto
Preto disse que irá avaliar as condições, mas que considera uma saída para essa
delicada situação. Ele lamentou novamente o fato de que Apucarana detém hoje a
maior dívida per capta do Paraná referente a precatórios. “Infelizmente, isso é
resultado de gestões irresponsáveis de antecessores, que deixaram de pagar
encargos sociais, desapropriações de áreas, empreiteiras que executaram obras e
até prestadores de serviços”, assinala.
Se o acordo com o TJPR e o TRT-PR for
mesmo firmado, ainda neste mês a prefeitura de Apucarana irá obter certidão
negativa e poderá finalmente assinar o contrato de cerca de R$ 4 milhões com a
Fomenta Paraná, para as obras de drenagem, alargamento de via e pavimentação
asfáltica da Rua Cristiano Kusmaul, e prolongamento da Nova Ucrânia, ambas
interligando a cidade com o contorno sul.
“Vale mais uma vez ressaltar que em cinco
anos de mandato nossa gestão já pagou R$ 70 milhões de dívidas herdadas. E
ainda lamentar que, com esse dinheiro, daria para asfaltar muito mais vias
urbanas, construir mais escolas, creches, postos de saúde e fazer mais
investimentos em serviços públicos”, avalia o prefeito.
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