Depois de
negar duas vezes informações sobre gastos com publicidade (no plenário da
Assembleia Legislativa e pela Lei de Acesso à Informação), a Sanepar terá que abrir
sua "caixa preta", revelando quanto gastou, o orçamento anual para
essas ações, os critérios técnicos adotados e quais os eventos que receberam
apoio financeiro da empresa desde o início do governo Beto Richa.
É que o
juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba,
concedeu liminar a um mandado de segurança impetrado pelo líder do PMDB na
Assembleia Legislativa, deputado Nereu Moura, determinando o fornecimento das
informações.
O juiz
não concordou com a justificativa dada pela Sanepar que não poderia fornecer os
dados por se tratarem de "informações relevantes e estratégicas cuja
divulgação expõe dados de gestão interna da companhia".
Segundo a
assessoria jurídica do deputado Nereu Moura, a Lei de Acesso à Informação
assegura o acesso a informação para fiscalização dos gastos públicos.
Pela
decisão do juiz, a Sanepar tem 30 dias para prestar informações sob pena de
multa de R$ 150 mil e ser enquadrada em crime de desobediência e ato
improbidade administrativa.
Fonte:
Roseli Abrão
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