O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, cobrou do ministro da
Segurança Pública, Raul Jungmann, abertura de investigação sobre a divulgação,
pela revista Veja, da rotina privada do ex-presidente Lula na superintendência
da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula é mantido como preso político;
"De fundamental importância que se apurem individualmente as
responsabilidades por tais ações que violam as condutas legalmente exigíveis a
tais servidores públicos, especialmente dos responsáveis pelo acesso de jornalistas
ao local ou pelo repasse de informações acerca do cotidiano e privacidade do
Presidente Lula", diz o líder petista, que também requereu a convocação de
Jungmann à CCJ da Câmara, para dar esclarecimentos sobre a violação da Veja
247 - O deputado
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, enviou ofício ao ministro da Segurança
Pública, Raul Jungmann, cobrando investigação sobre a divulgação, pela revista
Veja, de informações privadas sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
relacionadas à sua rotina na superintendência da Polícia Federal em Curitiba,
onde Lula é mantido como preso político.
De
acordo com o ofício encaminhado ao ministro Raul Jungmann, Pimenta diz que a
divulgação das informações viola o inciso X do artigo 5º, da Constituição;
o artigo 38 do Código Penal, que estabelece que o preso conserva todos os
direitos não atingidos pela perda da liberdade, cabendo às autoridades
respeitá-los. Por fim, os responsáveis violaram também o inciso VIII do artigo
41 e o artigo 40 da Lei de Execução Penal, os quais determinam ser obrigação
das autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e presos
provisórios, e a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.
"É
inadmissível que tais violações de direitos e garantias fundamentais tenham
ocorrido dentro de uma instituição pública, a Superintendência da Polícia
Federal. Portanto, de fundamental importância que se apurem individualmente as
responsabilidades por tais ações que violam as condutas legalmente exigíveis a
tais servidores públicos, especialmente dos responsáveis pelo acesso de
jornalistas ao local ou pelo repasse de informações acerca do cotidiano e
privacidade do Presidente Lula, que extrapolam as atribuições de policiais ou
servidores daquela instituição e mesmo porque configuram abusos no exercício
das funções atinentes aos cargos", diz o líder petista.
Em um
jornalismo criminoso, a Veja expõe foto da Superintendência da Polícia Federal
em Curitiba, com indicativo de onde seria a sala onde Lula é mantido como preso
político. A reportagem mostra detalhes da organização interna do local e
descreve até como o funcionário encarregado faz a entrega do café da manhã e
aplica a insulina ao ex-presidente Lula.
Além do
ofício a Raul Jungmann cobrando investigação do vazamento das informações
privadas do ex-presidente Lula, o deputado Paulo Pimenta também apresentou
requerimento na Câmara Federal, solicitando a convocação de Jungmann à Comissão
de Constituição e Justiça da Casa, para prestar esclarecimentos sobre o
assunto.
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