Medidas também vão elevar a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química
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| Reuters / Ueslei Marcelino |
Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do
preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o
governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de
exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química.
Ainda foram
reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e
educação.
Ao
lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na
Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as
medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de
R$ 0,11 do PIS/ Cofins.
O
governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como
forma de compensar os R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar
uma redução maior no preço do combustível.
As
medidas foram publicadas nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário
Oficial da União.
O
Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de
créditos de PIS/ Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará
recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.
A
redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre
concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá um ganho de R$ 740
milhões até o final do ano. Isso porque os fabricantes gerarão menos créditos
para abaterem impostos.
A
alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime
Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões.
No
caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita
Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na
Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões.
CORTE DE PROGRAMAS
O
governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o
programa de subsídios ao diesel.
Os
programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo,
que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em
recursos.
Ainda
foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e
repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um
programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$
55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5
milhões) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.
Ao
mesmo tempo, foram criados recursos para o programa "operações de garantia
da lei e da ordem", com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$
80 milhões.
ENTENDA
As
mudanças tributárias e o corte das despesas anunciado nesta quinta-feira (31)
fazem parte das ações do governo para compensar as perdas orçamentárias
causadas pela redução no preço do óleo diesel.
Pelo
acordo fechado com caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o
preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria. O valor ficará congelado por
60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.
Do
desconto total, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel, o
que deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões.
Uma
parte pequena desse valor será absorvida com recursos provenientes da aprovação
da reoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia.
O
restante será manejado com retirada de benefícios fiscais, segundo afirmou o
ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Os
R$ 0,30 restantes serão cobertos por um programa de subvenção, com custo de R$
9,5 bilhões.
Para
compensar esse subsídio, o governo já conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de
arrecadação do governo federal.
Para
fechar a conta, o governo ainda precisou encontrar meios para compensar o rombo
restante. Essa é a parcela que levou o Ministério da Fazenda a anunciar o
cancelamento das despesas. Com informações da Folhapress.
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