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| Reuters (Ueslei Marcelino) |
Começou à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os
ministros da Segunda Turma do STF julguem, no plenário virtual, o recurso do
ex-presidente Lula para deixar a prisão; no recurso que será julgado, a defesa
de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve
esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF); para
os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda
instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4
André Richter, repórter da
Agência Brasil - Começa
à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.
Lula
está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de
abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução
provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá
(SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. No recurso que
será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a
pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.
Para os
advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda
instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no
TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade
o fim de todos os recursos judiciais possíveis.
Resultado
Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as
23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo,
o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros
anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente),
Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Em
geral, o julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande
repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro
Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não
presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A
maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão
após a segunda instância da Justiça.
Em
março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O
colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários
João Santana e Mônica Moura.
Como será o julgamento virtual
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema
eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24
horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.
De
acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin)
inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais
integrantes da Turma.
Depois,
os demais ministros da Segunda Turma - Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski,
Celso de Mello e Dias Toffoli - terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio)
para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se
acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado
seja divulgado no dia seguinte.
Se
algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como
voto com o relator.
Um
pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai
para o julgamento presencial.
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