Em documento, a comissão, com deputados do Brasil,
Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, ressaltou ter "como competência
primária elaborar e publicar anualmente um relatório sobre a situação dos
direitos humanos dos Estados parte, levando em conta os princípios das normas
do Mercosul"
Revista Fórum - Em
despacho publicado nesta segunda-feira (7), a juíza Carolina Lebbos,
responsável pela execução penal do ex-presidente Lula, indeferiu um pedido da
Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (Parlasul) para visitar
o petista na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
O
pedido da comissão, que conta com deputados do Brasil, Argentina,
Paraguai, Uruguai e Venezuela, foi formalizado no dia 27 de abril. “Esta
Comissão tem como competência primária elaborar e publicar anualmente um
relatório sobre a situação dos direitos humanos dos Estados parte, levando em
conta os princípios das normas do Mercosul. Com essa finalidade, a Comissão
aprovou a realização de uma audiência pública na cidade do Rio de Janeiro e uma
visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, detalhava o documento do
Parlasul.
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