A Companhia
Paranaense de Energia (Copel) está sendo obrigada pela Justiça, após um mandado
de segurança impetrado pelo deputado estadual Nereu Moura, a informar quanto
gastou dos cofres públicos com publicidade, patrocínios e convênios.
A liminar foi concedida na quarta-feira
passada (16) pelo juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4º Vara da Fazenda
Pública de Curitiba. O magistrado havia determinado na semana passada que a
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) abrisse as mesmas informações, após
mandado de segurança também assinado por Nereu Moura.
O parlamentar havia solicitado os dados
por meio da Assembleia Legislativa, já que faz questão de fiscalizar os gastos
públicos, mas como o Governo Estadual decidiu desrespeitar a Lei de Acesso à
Informação, teve de recorrer à Justiça.
A Copel e a Sanepar têm prazo de 30 dias,
após notificação, para enviar os dados sob pena de multa de R$150 mil, podendo,
ainda, responder por crime de desobediência e ato de improbidade
administrativa.
Fonte:
Cícero Cattani
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